Lei Melissa, que combate a violência obstétrica em Santa Catarina, é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
O combate à violência obstétrica teve um reforço com a aprovação unânime da “Lei Melissa” no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira, 28. O projeto de lei, proposto pela deputada Paulinha, visa assegurar às mulheres o direito de atenção integral em casos de perda gestacional espontânea, natimorto, perda neonatal ou quando submetidas à violência obstétrica.
“A humanização do parto começa quando a mulher põe os pés no hospital e se sente frágil com as novas reações que só a maternidade nos impõe. As histórias são diversas, mas todas compartilham uma causa em comum: a vontade de que a jornada da maternidade seja de alegria, segurança e cuidado. A lei nos desafia a trabalhar juntos e defender um sistema de saúde que celebre a chegada de novas vidas com amor”, reforçou a parlamentar.
A proposta define a violência obstétrica como atos ofensivos praticados verbal ou fisicamente contra gestantes ou mulheres em trabalho de parto. O apoio psicológico e social às mães e aos pais, desde o diagnóstico até o pós-operatório, está previsto no projeto de lei. A legislação proposta não implicará em despesas extras, pois se baseia em estruturas e serviços já existentes.
Paulinha destaca que o projeto está alinhado com a Política Nacional de Humanização e com a Rede Cegonha, fundamentais para o atendimento às mulheres durante a gravidez, parto e pós-parto. Além disso, a proposta inclui a instituição do Dia Estadual de Conscientização e Orientação Sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica, que será no dia 15 de outubro.
Em memória a Melissa
Intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco”, a proposição lembra a vida perdida após um caso de violência obstétrica em Florianópolis. Raquel Afonso, a mãe, sobreviveu ao procedimento, mas teve que conviver com a dor da morte da filha e com as sequelas causadas pela violência que sofreu.
“A importância da lei é para que não aconteçam mais casos de violência obstétrica dentro dos hospitais e maternidades em Santa Catarina. Para que, se infelizmente houver a perda de um filho, essa mãe e a família tenham toda a assistência e acolhimento”, comentou Raquel, emocionada, logo após a aprovação da medida.
Antes de chegar à ordem do dia da sessão parlamentar desta terça-feira, o projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Tributação e Finanças, e Saúde da Alesc. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado para virar lei em Santa Catarina.
