Lei Orelha: Projeto propõe punição rigorosa para maus-tratos a animais em SC
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu uma proposta que promete transformar a proteção animal no estado. Com efeito, o deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (26), a chamada “Lei Orelha”. Em suma, o projeto de lei visa endurecer as consequências administrativas para casos de crueldade contra animais, especialmente quando os atos são praticados por menores de idade.
O impacto do caso Orelha na legislação estadual
Certamente, a iniciativa não surgiu ao acaso. Pelo contrário, ela é uma resposta direta ao brutal assassinato do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. Visto que o episódio chocou a opinião pública nacional, evidenciou-se uma lacuna jurídica preocupante. Nesse sentido, a legislação atual encontrava dificuldades para responsabilizar adequadamente os pais ou responsáveis legais por atos violentos cometidos por adolescentes sob sua tutela.
Como funcionará a nova responsabilização administrativa
De acordo com o novo texto legal, a principal mudança reside na transferência da responsabilidade administrativa. Portanto, se um menor cometer maus-tratos, seus tutores serão os alvos das sanções. Além disso, a Lei Orelha prevê um escalonamento rigoroso das penalidades financeiras:
- Lesões graves: Aplicação de multa em dobro.
- Morte do animal: Aplicação de multa em triplo.
Consequentemente, a proposta busca criar um ambiente de maior vigilância e educação domiciliar. Afinal, como defende o deputado Mário Motta, o objetivo central não é a vingança, mas sim a prevenção de novos episódios de violência através da conscientização das famílias.
Próximos passos e tramitação
Por fim, o projeto agora inicia sua jornada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Posteriormente, caso receba os pareceres favoráveis, seguirá para votação em plenário. Dessa forma, Santa Catarina caminha para consolidar uma rede de proteção animal mais robusta e juridicamente eficaz.
