Locatários de plataformas como ‘Airbnb e Booking’ precisam ficar atentos às regras da declaração “Imposto de Renda”
A Receita Federal recebe dados diretamente das plataformas de concessão e dos rendimentos oriundos de pessoa física são tributados como aluguel, sujeitos à tabela progressiva do IR
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 termina no próximo dia 30 de maio , e os contribuintes precisam estar atentos para não cair na malha fina. Um grupo que exige atenção redobrada é o dos proprietários de imóveis operados por plataformas digitais , como Airbnb e Booking .
“É fundamental que os proprietários compreendam que os valores recebidos pelo aluguel de imóveis via plataformas de negociação digitais sejam considerados rendimentos tributáveis iguais ao aluguel padrão e, portanto, devem ser declarados no Imposto de Renda”, explica José Carlos da Silva , diretor da Orsitec , empresa de Florianópolis que atua há 43 anos na área contábil. Ele reforça que com o boom das locações por temporada via plataformas digitais, os proprietários devem redobrar a atenção na hora de declarar seus rendimentos.
Em 2024, mais de 1,4 milhão de brasileiros tiveram suas declarações retidas na malha fina . Somente nos estados do Paraná e Santa Catarina , cerca de 150 mil ocorrências foram registradas.
A Receita Federal possui em sua base de dados todas as informações referentes a essas locações e disposições diretrizes claras sobre como declaração dos valores recebidos. “Mesmo que a recolha dos valores seja intermediada pelas plataformas, a responsabilidade pela declaração e pelo recolhimento do imposto é do proprietário do imóvel”, reforça José Carlos.
De acordo com a legislação vigente, os rendimentos provenientes de aluguel de imóveis por pessoas físicas deverão ser informados mensalmente por meio do carnê-leão , ficando sujeitos à tabela progressiva do IR .
José Carlos da Silva destaca ainda a importância de manter toda a documentação organizada e recomenda que, em caso de dúvidas, o fornecedor busque ajuda profissional . “A falta de declaração ou a declaração incorreta dos rendimentos pode gerar multas e outros prejuízos por parte da Receita Federal. Estar em dia com as obrigações fiscais é essencial para evitar transtornos futuros”, finaliza.
