Milton Hobus protocola emenda para suspender aumento dos impostos

Com a entrada em vigor dos decretos do governo do Estado que retiram os incentivos fiscais de vários setores produtivos, o deputado Milton Hobus (PSD) protocolou nesta quarta-feira (31) emenda que vai tranquilizar os segmentos. A alteração torna retroativo a 1º de agosto o projeto de lei 236/2019, que deve ser votado na próxima quarta-feira (7) e suspende o aumento de impostos até 31 de agosto.

“Isso permite que o governo elabore o projeto do ‘rescaldo’ e regularize a situação com os setores produtivos que perderam isenções”, destaca o parlamentar.

Segundo Hobus, a intenção é fazer com que os segmentos da economia catarinense não tenham prejuízos até que o projeto de lei do deputado Marcos Vieira (PSDB) seja votado na próxima semana. Hobus destaca ainda que conversou com Vieira, que também é presidente da Comissão de Finanças, e o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), para dar agilidade à votação.

Os decretos 1866 e 1867 aumentam a alíquota do ICMS para os produtores dos setores agrícolas, suinocultura, avicultura, água, erva-mate, lacticínios, queijos, entre outros segmentos. Segundo entidades empresariais, a alteração também vai acarretar em aumento de preços no mercado catarinense a partir de hoje.

“Vamos conversar com o governo para achar a melhor solução e não prejudicar a competitividade e os nossos produtores”, destaca o parlamentar.

Jacson Almeida/ Agência Alesc