MP descarta irregularidades na gestão da Casa das Anas e arquiva investigação
A decisão reafirma a integridade da ONG na gestão de recursos públicos, garantindo que o trabalho de acolhimento de mulheres vítimas de violência continue na cidade.
A Organização da Sociedade Civil Árvore da Vida, conhecida como Casa das Anas, teve as acusações de irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos descartadas pelo Ministério Público, que decidiu arquivar a investigação. A decisão foi tomada após uma análise minuciosa de documentos e informações fornecidas pela Prefeitura de Balneário Camboriú, em resposta a matérias jornalísticas locais que sugeriam a malversação de verbas recebidas do Município de Balneário Camboriú.
“Esta decisão reafirma a integridade da Casa das Anas na gestão de recursos públicos, garantindo que a organização continue seu trabalho vital sem mancha em sua reputação”, desabafa Mariana Torres Roveda, gestora social da Casa das Anas.
A investigação, registrada sob a Notícia de Fato SIG-MP n. 01.2024.00020930-9, apurou as suspeitas levantadas pela imprensa sobre o uso indevido de recursos públicos tanto pela Casa das Anas quanto pelo Instituto para Empreendedoras. No entanto, os documentos apresentados pelas autoridades municipais, incluindo um relatório assinado pelo Subprocurador-Geral do Município, mostraram que os recursos foram utilizados conforme as cláusulas pactuadas e as normas regulamentares.
O termo de colaboração celebrado entre o Município de Balneário Camboriú e a Casa das Anas, decorrente do Chamamento Público n. 003/2023 – FMAS, foi executado fielmente, com a prestação de contas de acordo com os padrões exigidos. Além disso, a investigação revelou que o Município não realizou nenhum Termo de Parceria ou outro instrumento jurídico com o Instituto para Empreendedoras, eliminando qualquer possibilidade de irregularidades nesta área. Na fundamentação da decisão, o promotor relembrou que denúncias feitas por veículos jornalísticos devem apresentar documentos e dados de convicção para embasar possíveis instaurações de inquéritos civis.
Com a falta de provas de qualquer ato de improbidade administrativa, o procedimento foi arquivado. Mariana Torres Roveda, gestora social da Casa das Anas, conta que esperava ansiosa e confiante pelo parecer do Ministério Público.
“A justiça foi feita. Logo que surgiram as notícias que envolveram a instituição, informamos sobre a existência do nosso Portal da Transparência, no qual constam as prestações de contas e que poderiam ser acessadas pela comunidade. Quando foi divulgado que o Ministério Público averiguaria as prestações, nos tranquilizamos e nos colocamos à disposição para entregar quaisquer documentos faltantes. O nosso interesse era que o parecer saísse o quanto antes, afinal, o nosso trabalho é sério e transparente”, declara.
CONVÊNIO EM BC
A Casa das Anas é uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com unidades em Balneário Camboriú, Itajaí e São José, na Grande Florianópolis. Em BC, o primeiro Termo de Colaboração foi firmado com a Prefeitura em maio de 2018 e previa atendimento para oito mulheres. Atualmente, são 20 as vagas alocadas para o município.
“A Prefeitura repassa os recursos para que os serviços da ONG sejam prestados. A Casa das Anas tem capacidade para atender até 40 mulheres. Metade das vagas é destinada para as encaminhadas por meio do programa Abraço, mantido pela prefeitura, onde os servidores municipais são os responsáveis pela triagem e encaminhamento para o nosso abrigo depois que a medida protetiva foi decretada”, explica Mariana. O contrato com a Prefeitura de Balneário segue até o final deste ano.
Foto: Divulgação/Marcos Porto/Prefeitura de Itajaí
