“Município de BC” avança nas tratativas para regularização da Vila Fortaleza

Expectativa é de que acordo final seja recebido por desembargador dentro dos próximos dias

Nesta semana, a Prefeitura de Balneário Camboriú deu um importante passo para avançar na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Vila Fortaleza, no bairro São Judas Tadeu. Durante encontro realizado na segunda-feira (6), foi assinado um pré-acordo judicial para colocar fim a um impasse que se arrasta há anos. A reunião contou com a presença da prefeita, Juliana Pavan, que recebeu o promotor Átila Guastalla Lopes (MPSC), representantes da Associação da Vila Fortaleza e os proprietários do terreno onde está localizada a referida comunidade. A subprefeita da região Sul, Grasiela Martins, e o presidente da Oab, Rafael Pierozan, também estiveram presentes.

Na oportunidade, o MPSC sugeriu ajustes na minuta do acordo e a expectativa é que tão logo as alterações sejam concluídas, todos os envolvidos possam assinar o acordo final para, então, ser enviado para homologação do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dr. João Eduardo De Nadal. Importante ressaltar que um acordo já havia sido sugerido pelo MPSC em 2020, porém, apesar do consenso entre Associação e proprietários do terreno, não havia sido levado adiante pela antiga gestão municipal.

“Eu quero resolver essa questão o quanto antes. Há anos a comunidade espera por esse acordo e, se postergarmos isso, vamos prejudicar as famílias. É uma causa antiga que requer atenção total e estamos empenhados a dar um novo capítulo para as centenas de pessoas que ali residem”, disse a prefeita Juliana Pavan.

Nos últimos anos, o crescimento desordenado do local trouxe à tona questões sociais, de segurança e do meio ambiente. Com o acordo, o Município poderá trabalhar na implementação de uma Operação Urbana Consorciada, assegurando na área itens como pavimentação, iluminação pública, rede de água e esgoto e sinalização. Por sua vez, os atuais proprietários da área deverão receber Transferência do Direito de Construir (TDC), uma contrapartida à ocupação irregular no local.

“Essa é uma pauta de extrema importância e a prefeita Juliana Pavan, desde que assumiu, determinou que fossem tomadas todas as providências para a realização do acordo, uma vez que há necessidade da intervenção do Município naquela área onde há muitas famílias, as quais já foram cadastradas e precisam sim de que o município tome medidas para urbanizar, para dar uma condição digna de moradia”, salientou o procurador-geral do Município de Balneário Camboriú, Diego Montibeler.

Vila Fortaleza
A Vila Fortaleza encontra-se em uma área na região sul da cidade, em ocupação irregular iniciada em 2011, e por isso a necessidade da Reurb. Em 2020, na ocasião da primeira proposta do acordo proposto pelo MPSC para regularizar a situação, havia cerca de 200 famílias no local – hoje são aproximadamente 450. Porém, estima-se que o número seja ainda maior.

Por isso, a prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a Univali, está realizando um novo cadastramento dos moradores. O objetivo é ter um real parâmetro do número de pessoas que residem na área para a implementação de políticas públicas mais eficazes relacionadas à assistência social.

Cabe ressaltar que hoje a Vila Fortaleza é um dos maiores passivos sociais do município, onde não há nenhuma obra de infraestrutura, como pavimentação e ligações legais de água, esgoto e energia e oferta de serviços urbanos. E, sem a regularização da área, a prefeitura fica impedida de executar as melhorias necessárias no local. “Então, avançar na resolução deste problema social e nesse conflito entre as partes, antes mesmo de terminar um ano deste nosso primeiro governo, é um avanço muito significativo e fundamental para a dignidade de quem vive na Vila Fortaleza”, pontua a prefeita.