Mutirão do Cejusc. Na comarca de “Blumenau” é prorrogado até o dia 20 de dezembro
Até o momento, R$ 1,5 milhão em débitos foram negociados
O Mutirão de Conciliação Fiscal do Cejusc Tributário de Blumenau, que oferece condições especiais para regularização de débitos, foi prorrogado até o dia 20 de dezembro de 2024. A iniciativa, que começou em 29 de julho, já alcançou resultados expressivos: cerca de 700 execuções fiscais foram negociadas, com registro de R$ 1,5 milhão em débitos transacionados.
O mutirão, realizado em parceria com a Prefeitura de Blumenau, segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para execuções fiscais de pequeno valor. O objetivo é oferecer aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – a possibilidade de regularizar dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, e assim evitar cobranças judiciais e promover a regularização financeira.
O juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, responsável pelo programa que também é titular da unidade e coordenador do Cejusc Tributário, destaca que as condições especiais continuam válidas, com descontos que variam de acordo com o valor da dívida e a data de ajuizamento da execução fiscal. Débitos de até R$ 1.412 contam com 100% de desconto sobre juros e multas e 50% sobre o crédito principal. “Para dívidas superiores a R$ 1.412 e até R$ 10.000, os descontos chegam a 100% sobre juros e multas e 30% sobre o crédito principal”, observa o magistrado.
Os contribuintes interessados podem emitir boletos pelo link oficial ou buscar atendimento presencial na Praça do Cidadão e no Cejusc Tributário, no centro de Blumenau. Os pagamentos devem ser efetuados em até 30 dias após a emissão do boleto. A prorrogação, anunciada no dia 28 de outubro, amplia o prazo para que mais contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularização fiscal. Os descontos são válidos para as execuções fiscais ajuizadas até 2022.
