Naatz destaca importância da aviação regional para o turismo
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PV), autor da emenda original sobre critérios e contrapartidas para que as empresas aéreas usufruam da redução do ICMS na querosene de aviação, diante do projeto geral do governo de revisão de benefícios fiscais , disse que ficou satisfeito com a adequação final da emenda pelo presidente da Comissão de Finanças e relator do projeto , deputado Marcos Vieira (PSDB).
Destaca que a iniciativa original foi elaborada com o apoio e o aval do trade turístico catarinense, há dois meses, e chama a atenção para as contrapartidas exigidas, de aumento de linhas e vôos adicionais de acordo com a capacidade dos aeroportos regionais. “ Com base nos estudos técnicos apresentados pelo trade, na forma original como estava sendo concedido o benefício fiscal, sem exigir as contrapartidas, a estimativa de perda da arrecadação para o estado era da ordem de R$ 25 milhões ao ano e poderia ocorrer caso de renúncia fiscal, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),” observou.
“Com estas adequações, referenciadas também pela atual resolução do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), poderemos ter, de fato, um modelo de benefício que ajude a estimular o turismo e ao mesmo tempo garanta o crescimento sustentável da malha aérea em Santa Catarina”, acrescenta Ivan Naatz .
O projeto de lei do governo, com a nova política de incentivos fiscais prevista deve ser objeto de análise final em mais uma reunião da Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira (15) e ir a votação na terça e quarta-feira (17), antes do recesso legislativo.
Agência Alesc
