Nova Lei de Microzoneamento: O que muda em Balneário Camboriú?

A Prefeitura de Balneário Camboriú está finalizando a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Em suma, a proposta busca um crescimento equilibrado, focando na descentralização do desenvolvimento e na melhoria drástica da mobilidade urbana. A minuta final será votada no dia 2 de março na Câmara de Vereadores.

Mobilidade e Calçadas de 10 Metros

Um dos grandes diferenciais desta nova legislação é a requalificação dos corredores de desenvolvimento. Nesse sentido, o projeto prevê calçadas com até dez metros de largura, arborizadas e acessíveis. Dessa forma, o objetivo é transformar a experiência de quem circula a pé, criando espaços de convivência que hoje são escassos na região central.

Além disso, todo o potencial construtivo liberado pela nova lei está condicionado ao pagamento de outorgas onerosas. Ou seja, o recurso arrecadado com as novas obras será obrigatoriamente investido em infraestrutura e escoamento do trânsito.

O Rio Camboriú no Centro da Vida Urbana

Outro ponto fundamental da proposta é a democratização das margens do Rio Camboriú. Assim como ocorreu no Parque Linear do Rio das Ostras, a ideia é criar corredores verdes e áreas de lazer.

Inclusive, bairros como Vila Real, Barra e Jardim Iate Clube terão incentivos específicos:

• Permissão para hotéis boutique na orla do rio (até 5 pavimentos);
• Criação de espaços de contemplação e convivência;
• Integração do curso d’água ao cotidiano do morador, saindo do foco exclusivo da Praia Central.

Mudanças no Gabarito por Bairro

Para garantir que a expansão não seja desordenada, a lei traz ajustes específicos para cada região. Confira as principais alterações:

Bairro	Novo Limite de Pavimentos (Geral)	Observações Específicas
Bairro dos Amores	Até 4 pavimentos	Para lotes acima de 400 m².
Ariribá	Até 3 pavimentos	Eixos específicos podem chegar a 40m de altura.
Vila Real / Barra	Até 4 pavimentos	Hotéis boutique na orla podem ter 5 pavimentos.
Nações / Municípios	Até 3 pavimentos	Edificações maiores permitidas conforme o porte do lote.
Centro	Inalterado	Mantém o modelo consolidado entre a Atlântica e a 3ª Avenida.

Controle de Crescimento e Sustentabilidade

Contudo, para evitar um excesso de oferta imobiliária, o plano institui um limite de segurança. Assim que forem atingidas 2.500 novas unidades residenciais e 2.500 hoteleiras nos corredores, o Poder Executivo deverá realizar uma nova análise técnica.

Portanto, Balneário Camboriú tenta evitar os problemas de infraestrutura comuns em cidades turísticas, garantindo que o crescimento imobiliário caminhe lado a lado com a qualidade de vida.