NOVO CÓDIGO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL

O sistema de concessão do transporte intermunicipal concentra o mercado para poucas empresas e reduz o incentivo para o aumento de qualidade de serviço e baixa de preços. Em Santa Catarina, esse sistema – e os problemas que ele traz – podem estar com os dias contados. Foi protocolado pelo deputado Bruno Souza (Novo) projeto de lei que começa pela troca desse modelo jurássico de ‘concessão’ para ‘autorização’, e apresenta um novo código do transporte público intermunicipal para os catarinenses.

No novo modelo, além de não ter limite de empresas prestando o serviço, quem decide as linhas são as próprias transportadoras. As empresas vão passar a responder às demandas dos consumidores. O projeto de lei também garante liberdade de preços e livre entrada e saída de concorrentes para manter apenas o poder de fiscalização do estado. Também impõe medidas para evitar que haja abusos regulatórios por parte dos fiscais.

Para o deputado Bruno,  além de trazer qualidade e preços baixos o novo modelo aposta nas duas soluções: liberdade e concorrência.  “O povo já está cansado da ineficiência do ‘modelo de negócios’ estatal, e com o projeto, Santa Catarina poderá começar a sair do atoleiro de atraso estatal rumo a um livre mercado de mobilidade”, afirma Bruno.