ONGs argentinas acionam Comissão de Direitos Humanos da OEA por atos de Milei contra imprensa

Uma coalizão de organizações de direitos humanos e jornalismo da Argentina apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma notificação formal a respeito da situação da liberdade de expressão sob Javier Milei, instando o órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) a solicitar esclarecimentos do governo sobre projetos e atos relacionados aos meios de imprensa e a jornalistas. 

O pedido, protocolado junto à CIDH em 9 de fevereiro,  é liderado pela ONG de direitos humanos CELS (Centro de Estudos Jurídicos e Sociais). Entre os signatários estão a Federação Argentina de Trabalhadores na Imprensa (FATPREN) e a Rede de Mídia Digital. 

Eles solicitam que a Comissão cobre respostas específicas da Argentina a respeito da situação descrita na carta, e “alerte o Estado sobre a incompatibilidade das decisões adotadas e os projetos de reforma com os padrões do sistema interamericano de direitos humanos”.

Governo Milei: privatizações e repressão a profissionais de imprensa 

Segundo o documento, em apenas dois meses, o governo de Javier Milei decidiu suspender os limites à concentração da propriedade dos meios de comunicação ao nível nacional, intervir no sistema público de comunicação social e privatizá-lo.

O pedido refere-se ainda à intervenção na autoridade de aplicação das leis que regem o setor de mídia, excluindo as minorias parlamentares das decisões, e a atos repressivos contra profissionais de imprensa que tentam cobrir as manifestações contra o “desmantelamento do Estado”.

“A convicção de que o Estado não deve impor limites ao setor privado está levando o governo a desmantelar um sistema de comunicação social organizado em três pilares: o privado-comercial, o gerido pela sociedade civil sem fins lucrativos e o estatal/público.

Um sistema midiático que construímos de forma muito dispendiosa no nosso país após décadas em que apenas os proprietários dos meios de comunicação privados tinham condições para exercer a sua atividade”.

Os signatários apontam ainda que, além do que já foi feito, através do DNU 70/23 e dos decretos de intervenção, o governo e as forças políticas que o apoiam ameaçam constantemente fechar “políticas valiosas de promoção de direitos”, como o Fundo de Desenvolvimento Competitivo para os Meios de Comunicação Audiovisuais (FOMECA) e a Defensoria Pública dos Serviços de Comunicação Audiovisual .

“A este cenário soma-se a violência verbal e física contra os profissionais da imprensa, que não se limita às repetidas repressões dos últimos dias, mas também inclui um ataque persistente do presidente Javier Milei e dos seus funcionários aos jornalistas, entre várias outras práticas que dificultam o trabalho jornalístico”, diz o documento, apontando como ápice dos ataques o protesto de 1º de fevereiro contra uma lei debatida no Congresso Nacional. 

Pelo menos trinta e cinco jornalistas e fotógrafos ficaram feridos pela repressão policial enquanto tentavam cobrir a ação policial, segundo as organizações de imprensa. 

No dia seguinte, destaca o documento, a Ministra da Segurança, Patricia Bullrich culpou os mesmos trabalhadores da imprensa pelos ferimentos, acusando-os de não terem sido devidamente identificados, uma afirmação que as imagens refutam.

No dia 2 de fevereiro houve nova repressão e a prisão de jornalistas que tentavam cobrir os acontecimentos. 

As entidades signatárias são AMARC Argentina , Centro de Pesquisa ICEP-UNQ ,  CoNTA ,  FARCO , FATPREN , REDCOM , Rede de Mídia Digital e  Sipreba. 

Redação MediaTalks