Oposição na Venezuela pede fim da “repressão” e cumprimento de “exigências das organizações internacionais”
“É particularmente preocupante que tantas pessoas estejam a ser detidas, acusadas ou imputadas de incitamento ao ódio ou ao abrigo da legislação antiterrorista”, alerta o Primeira Justiça
Um dos principais partidos da oposição na Venezuela, Primeiro Justiça (PJ), apelou hoje ao Governo para aceitar os pedidos de organismos internacionais para por fim à repressão no país, após as presidenciais de 28 de julho.
O pedido faz referências aos protestos questionando os resultados oficiais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral que deram a vitória a Nicolás Maduro e a repressão que se seguiu, pelas forças de segurança, que segundo o Ministério Público, causaram 25 mortos e mais de 2.400 detidos.
“Apelamos ao regime que cesse a repressão e a perseguição, que respeite os Direitos Humanos de todos os venezuelanos e acate as exigências das organizações internacionais”, lê-se na conta do partido da rede social X (antigo Twitter), atualmente bloqueada na Venezuela.
Na mesma rede social, o PJ agradece e aplaude, a posição da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU Nações Unidas (Missão) para a Venezuela, presidida pela portuguesa Marta Valiñas, que pediu para pôr termo à “feroz repressão da máquina do Estado, liderada pelas mais altas autoridades”, que criou um clima de medo generalizado em todo o país.
O PJ agradece também ao Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, por ter denunciado e demonstrado a sua preocupação com as mais de 2.000 detenções arbitrárias, os desaparecimentos forçados, as mortes e o não cumprimento do devido de um processo justo no país.
“É particularmente preocupante que tantas pessoas estejam a ser detidas, acusadas ou imputadas de incitamento ao ódio ou ao abrigo da legislação antiterrorista. O direito penal nunca deve ser utilizado para limitar indevidamente os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica e de associação”, afirmou o Alto-comissário, citado pelo PJ.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo oficial de mais de 2.220 detenções, 25 mortos e 192 feridos.
