Pegorini x AMFRI

O Vereador Fernando Pegorini (Progressistas Itajaí) solicita através do Requerimento nº 169/2019, aprovado nesta noite (20/08) à Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI, com cópia a todos os Municípios  que compõem a referida associação, que inicie a discussão, com os representantes de todos esses municípios, a fim de criar um projeto de lei que regulamente os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros em âmbito regional ou cujas diretrizes sejam adotadas de comum acordo, e transformados em lei, por todos os municípios pertencentes à AMFRI, buscando facilitar o exercício da atividade profissional que hoje é a principal fonte de renda de milhares de famílias em nossa região.

Pegorini diz que o objetivo é provocar a discussão e fomentar a definição de uma regulamentação em nível microrregional para o exercício da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, habitualmente nominados pelos aplicativos que disponibilizam tal serviço, como o Uber, o 99, o Moobi, entre outros.

Pegorini alega que um grande número de pessoas na região da AMFRI se utiliza deste serviço, na condição de motorista, a fim de prover a renda das próprias famílias, fazendo desta atividade sua profissão e muitas dependem exclusivamente da renda gerada pelo serviço para proverem seu sustento.

O que se pretende com esta propositura é provocar uma discussão entre os Municípios que compõem a AMFRI, a fim de que possam, juntos, estudar a edição de normas que tratem o assunto de forma única, permitindo que as mesmas regras aplicadas em um Município também possam ser aplicadas em outro Município.

Maiores informações:
Vereador Fernando Pegorini (Progressistas)
(47) 98442-4444.

Foto: Davi Spuldaro