PESCA: Vereador Murilo pede que seja encaminhada Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados

O Vereador Murilo Pereira (PL) é o autor da Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 6969/2013, também conhecido como Lei do Mar. O projeto apresenta pontos em desacordo com a Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A proposição foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para a Câmara dos Deputados Federais.

Murilo explica que conversou com representantes do setor pesqueiro que são contra o projeto, pois a categoria acredita que a existência de uma legislação específica para a preservação do bioma marinho, na forma como está apresentado, poderia impedir atividades pesqueiras e torná-las inviáveis, como a criação de taxa para a sua execução. “A pesca é um dos pilares da economia na nossa cidade e não podemos aceitar a criação de barreiras burocráticas que impedem o desenvolvimento desta importante cadeia produtiva”.

De acordo com o vereador Murilo, a cadeia da pesca tem pessoas comprometidas e dispostas a discutir uma pesca cada vez mais sustentável, mas que tudo deve ser feito com base em estudos técnicos e ouvindo os interessados e envolvidos na atividade.

Mais informações:
Vereador Murilo Pereira (47) 9 9971-6595