PGM promove capacitação sobre Centros de Arrecadação e Solução da Dívida Ativa Municipal

A iniciativa busca modernizar os instrumentos de cobrança da dívida ativa, conciliando a arrecadação com os princípios da legalidade, justiça fiscal e capacidade contributiva

Com o objetivo de fortalecer a eficiência da cobrança tributária e promover uma gestão fiscal mais humana e resolutiva, a Procuradoria-Geral do Município de Balneário Piçarras realizou, nesta semana, a capacitação “Centros de Arrecadação e Solução da Dívida Ativa Municipal”. O encontro reuniu Procuradores, Assessores Jurídicos e Servidores da Fazenda para discutir novas estratégias de recuperação de crédito, transação tributária e cidadania fiscal.

A iniciativa faz parte do esforço da gestão em modernizar os instrumentos de cobrança da dívida ativa, conciliando a arrecadação com os princípios da legalidade, justiça fiscal e capacidade contributiva. O treinamento foi dado pela Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier, renomada Procuradora do Município de Blumenau, especialista em Direito Tributário e foi membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal.

Durante a capacitação, foram debatidos temas como a implantação de um Centro de Solução de Conflitos Tributários, mecanismos de transação e conciliação em execuções fiscais, e a possibilidade de encerramento de processos judiciais mediante acordos vantajosos para o contribuinte e para o Município. A proposta é oferecer alternativas mais eficazes e céleres para resolver pendências fiscais, reduzindo a judicialização e promovendo o retorno de receitas aos cofres públicos.