Plano Diretor: Equipe Técnica Municipal inicia consolidação das emendas aprovadas para revisão do instrumento

Minuta final será publicada ainda este mês

Após a conclusão da etapa deliberativa de revisão do Plano Diretor, na noite de quinta-feira (6), a Equipe Técnica Municipal deu início ao processo de consolidação das emendas aprovadas pelo Colégio de Delegados governamentais e não governamentais. Essa fase representa o último passo antes da elaboração da minuta final do Plano Diretor, cuja publicação está prevista para ocorrer ainda em novembro.

Na etapa de consolidação, a equipe técnica juntamente com a Procuradoria Geral do Município, faz uma análise detalhada de todas as propostas e emendas aprovadas durante as sessões da Conferência. O objetivo é organizar, padronizar e compilar o conteúdo aprovado em um único documento coerente e juridicamente estruturado.

O que acontece durante esta etapa?

Nesta fase, a equipe técnica revisa as emendas aprovadas para eliminar sobreposições e duplicidades – quando duas propostas tratam do mesmo tema, por exemplo, elas podem ser fundidas ou ajustadas para evitar repetições. Também é feita a uniformização da redação, transformando textos enviados em diferentes estilos e linguagens (por cidadãos, técnicos ou delegados) em um texto com linguagem técnica e objetiva.

Além disso, busca-se garantir a coerência entre os dispositivos e a compatibilidade com a legislação vigente, organizando o texto final por títulos, capítulos e seções, para que todas as modificações aprovadas se integrem corretamente ao corpo da lei.

Objeto das emendas não sofre alteração

A etapa não altera o objeto das emendas já aprovadas, mas ajusta a forma e a estrutura para que o texto possa ser transformado em um projeto de lei completo e juridicamente adequado. Este então será encaminhado ao Poder Executivo para, em seguida, ser apreciado pela Câmara de Vereadores.

Sobre a Equipe Técnica Municipal

Instituída pelo Decreto nº 12.363, de 3 de junho de 2025, a Equipe Técnica Municipal é formada por servidores públicos com competências multidisciplinares, responsáveis por oferecer organização e suporte técnico à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e ao Colégio de Delegados no processo de participação da revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú.