Polícia Civil apresenta ações do “Mês da Mulher na Câmara” e vereadores aprovam novas homenagens
Navegantes, 9 de abril de 2025 – A 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes, realizada na segunda-feira (7), contou com a presença da Polícia Civil da Comarca, que prestou contas sobre as ações realizadas no mês de março em alusão ao Mês Internacional da Mulher. Também foram aprovadas moções de reconhecimento a profissionais da segurança pública e da cultura, além de requerimento com pedido de informações ao Executivo. A pauta completa da sessão e demais proposições estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara: www.camaranavegantes.sc.gov.br.
Uso da tribuna: ações da Polícia Civil no Mês da Mulher
A sessão teve início com o uso da tribuna pelo Delegado Osnei Valdir de Oliveira, que destacou o papel da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher. Representando a Delegacia da Comarca de Navegantes, a vereadora e Delegada Patrícia deu sequência à fala, apresentando as principais ações do projeto institucional “PC por Elas”, que inclui grupos reflexivos com homens e mulheres, palestras em escolas e atendimento humanizado às vítimas.
A delegada também adiantou a implantação do Núcleo de Atendimento à Mulher de Navegantes, a partir da reforma de um prédio anexo à delegacia, viabilizada por meio de emenda parlamentar conquistada no ano passado. O novo espaço ampliará a estrutura de acolhimento às mulheres vítimas de violência no município.
Requerimento: regulamentação de lei aprovada
Foi aprovado o Requerimento nº 24/2025, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a regulamentação da Lei nº 3.794/2024 – Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Navegantes e o Fundo Municipal para a Promoção da Igualdade Racial de Navegantes, oriunda de anteprojeto apresentado em 2023. A proposição questiona o prazo para implementação da lei, início das ações, eleição dos membros do conselho previsto na norma e demais medidas já adotadas pela administração.
Moções de Aplausos e Reconhecimento
A sessão também foi marcada por homenagens a servidores públicos que atuaram em casos de grande relevância para a cidade. A Moção nº 14/2025, de autoria da vereadora Delegada Patrícia (PSD), prestou reconhecimento ao Delegado Roney Péricles Gonçalves Alves e aos agentes Marcos Lordani Motta de Araújo e Pedro Henrique Travassos Cousseiro, da Delegacia de Homicídios da 4ª DRP, pela elucidação de um crime brutal ocorrido em 2024.
A vereadora também é autora da Moção nº 15/2025, que homenageia profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, CREAS e OAB de Navegantes, pela atuação conjunta que garantiu a segurança de uma mulher vítima de violência, logo após o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.
O vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP) apresentou a Moção nº 16/2025, em reconhecimento ao artista Dinno Netto, pela trajetória musical e contribuição à cultura local.
Próxima sessão
O Legislativo segue suas atividades com as reuniões das comissões permanentes e, na próxima semana, realiza a 15ª Sessão Ordinária, na quinta-feira (10). A pauta completa das deliberações ficará disponível no site oficial da Câmara, possibilitando a consulta de todas as matérias em discussão.
