Prefeito envia para câmara projeto de lei reajustando salário dos servidores públicos
Reajuste de 4,69% repõe perdas salarias calculadas pelo Índice Nacional de Preços
Os servidores públicos de Penha não vão passar esse ano sem receber a reposição salarial da categoria. O prefeito Aquiles da Costa confirmou que os funcionários efetivos da Prefeitura vão receber o reajuste na última segunda-feira, no final da coletiva de imprensa onde apresentou um balanço dos seus 100 primeiros dias de governo. Após a coletiva, Aquiles assinou o projeto de lei enviado para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para o aumento.
O reajuste atende o valor de 4,69%, embasado nas perdas verificadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços) do período de março do ano passado a março deste ano, data-base dos servidores públicos da região da AMFRI. Ele somente será dado aos servidores públicos efetivados – que passaram através de concurso público – da cidade, excluindo os comissionados.
Apesar da data-base do reajuste ser março, o governo municipal teve que esperar até abril para poder oferecer o reajuste, devido a atual situação contábil do município, que se encontra no limite da média de gastos com a folha de pagamento imposto pela lei de responsabilidade federal. “O Tribunal de Contas do Estado conta sempre a média dos últimos 12 meses. Como a gestão passada tinha ultrapassado o limite do quanto do orçamento poderia ser gasto com a folha de pagamento, mais de 57%, o município se encontrava em situação negativa em todos os cadastros do governo federal e estadual, impedido de receber repasses e recursos. Para sairmos dessa condição, o governo teve que reduzir consideravelmente o gasto com folha nesses quatro primeiros meses de governo, para que a gente baixasse a média do limite, e pudesse ficar novamente apto a receber esses convênios e repasses tão importantes para nossa cidade”, conta o secretário da fazenda, Leandro de Lima Borba. “Essa situação nos impedia inclusive de reajustar o salário dos servidores”, complementa.
No entanto, como a data-base do reajuste era o mês de março, o prefeito Aquiles vai dar o aumento retroativamente, ou seja, os servidores públicos irão receber os valores concernentes ao mês de março no próximo pagamento. “Esse é um pequeno, mas outro passo na valorização dos servidores, assim como o pagamento antes no final do mês, como já fizemos em março”, disse Aquiles. O prefeito adiantou ainda que pretende revisar o salário dos servidores na vindoura reforma administrativa, o que irá equiparar o ordenado dos funcionários públicos de Penha a realidade da região.
