Prefeitura de Balneário Piçarras lança “Operação Verão Mais Seguro” com regras e fiscalização reforçadas

Ação integrada visa garantir organização, segurança e saúde pública durante a temporada de verão

A Prefeitura de Balneário Piçarras dará início, a partir do dia 21 de dezembro, à Operação Verão Mais Seguro, uma ação integrada que visa garantir a organização, segurança e saúde pública durante a temporada de verão 2024/2025. A operação seguirá até a Quarta-feira de Cinzas, ao fim do Carnaval (março), com fiscalização diária, de segunda a segunda, ao longo de toda a orla e áreas comerciais mais movimentadas do município.

A ação contará com o envolvimento direto das Secretarias de Segurança Pública, Saúde e Fazenda, que atuarão de forma coordenada. A Vigilância Sanitária fiscalizará questões de saúde pública e manipulação de alimentos, enquanto fiscais de postura irão verificar o cumprimento do Decreto nº 1059/2024, que regulamenta o comércio ambulante, os prestadores de serviços eventuais e as áreas de atendimento dos estabelecimentos comerciais. A Secretaria de Fazenda, por sua vez, estará responsável por assegurar que todos os estabelecimentos possuam alvará de funcionamento regularizado.

Regras e fiscalização

O Decreto nº 1059/2024, assinado pelo prefeito Tiago Baltt, estabelece critérios rigorosos para a ocupação da faixa de areia e atividades comerciais durante a temporada. Entre as principais normas estão:

• Estabelecimentos comerciais poderão ocupar a faixa de areia com mesas e cadeiras, desde que garantam uma faixa livre de 1,5 metros para pedestres e 10 metros de faixa de areia entre o mar e os equipamentos. Não será permitida cobrança de taxas ou consumação obrigatória;
• Comerciantes eventuais e locadores de equipamentos deverão comprovar residência no município há pelo menos 24 meses e possuir o certificado do curso “Amigo do Turista”;
• Ambulantes poderão vender produtos como picolés, pipoca e bebidas lacradas, mas deverão portar alvará válido e respeitar as normas de saúde e distanciamento.

Denúncias e participação da população

A Prefeitura reforça que os moradores podem colaborar com a Operação Verão Mais Seguro, denunciando irregularidades pelo WhatsApp (47) 99119-0389. Para registrar a denúncia, é necessário enviar foto, vídeo, texto e o endereço completo. Não serão aceitos áudios ou ligações.

O secretário de Segurança Pública, Paulo Debatin, destacou a importância dessa operação: “Com o aumento significativo de turistas, nosso objetivo é garantir uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e visitantes. A fiscalização e o cumprimento das regras são fundamentais para uma temporada organizada e segura”, disse Debatin.