Projeto autoriza remanejamento de “R$ 200 mil no orçamento” da Secretaria de Assistência Social

Valor será utilizado para pagamento de aluguel da nova sede da Secretaria

Foi aprovado com 14 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 91/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o remanejamento de R$ 200 mil reais no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
De acordo com a justificativa do projeto, o pedido tem o objetivo de viabilizar recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social, visto que a mesma absorveu a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania. Ambas utilizam atualmente o mesmo espaço físico. Por isso, não há previsão orçamentária para o pagamento do aluguel da nova sede da Secretaria de Assistência Social.
 
Os recursos serão remanejados do Fundo Municipal de Assistência Social, a partir de anulação parcial de dotação que não será totalmente utilizada neste ano.
 
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.

 
Requerimentos
 
Vereador pede detalhes sobre os uniformes distribuídos na Rede Municipal de Ensino
Com 16 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 130/2025, de autoria do vereador Maninho Sueverton (MDB). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os uniformes escolares distribuídos aos alunos em 2025. Entre os questionamentos estão: qual foi a empresa responsável pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares entregues neste ano? Qual o valor total gasto na compra dos uniformes? Qual o material especificado no contrato para a confecção dos uniformes? A empresa fornecedora entregou exatamente os produtos conforme licitado, sem alterações? Houve fiscalização da qualidade das peças no momento do recebimento pela Prefeitura ou Secretaria de Educação?
 
Vereador faz questionamentos sobre recuperação estrutural de molhe
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 114/2025, de autoria do vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar solicita informações ao Superintendente do Porto de Itajaí sobre a recuperação estrutural do Molhe Sul da Barra do Rio Itajaí. Entre as perguntas estão: existe laudo atualizado sobre as causas do afundamento e estado estrutural na extremidade do molhe sul? Há projeto executivo para intervenção no molhe? Quais soluções técnicas estão sendo consideradas? Qual a Previsão Orçamentária para recuperação dos danos? Existem recursos alocados para esta obra? Quando foi realizada a última vistoria no molhe por autoridades portuárias? Há relatórios de inspeção disponíveis para consulta pública?
 
Vereador solicita detalhes sobre os terrenos do Município
De autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), foi aprovado o Requerimento nº 116/2025 com 13 votos favoráveis. O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre os terrenos pertencentes à Prefeitura de Itajaí. Entre as perguntas estão: quais os projetos em andamento para a utilização desses terrenos? Quais os terrenos públicos atualmente se encontram ocupados de forma irregular e quais medidas adotadas pela Administração? Existem estudos sobre a utilização desses espaços para projetos sociais, construção de equipamentos públicos, praças, hortas comunitárias ou espaços de lazer?
 
Vereador faz perguntas sobre a Guarda Municipal
O Requerimento nº 121/2025, de autoria do vereador Victor Nascimento (PL), com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre a Guarda Municipal e o atendimento à população. Entre os questionamentos estão: qual o efetivo da Guarda? Quantas ocorrências são atendidas por dia? Como funciona a ordem de prioridade para atendimento das ocorrências? Qual o tempo médio para o atendimento das ocorrências? Existe defasagem no efetivo da Guarda para atender o contingente populacional?
 
Uso da Tribuna
 
Profissional da saúde fala sobre a Semana Internacional da Enfermagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu para uso da tribuna, durante a 29ª Sessão Ordinária, o técnico de enfermagem do Centro Integrado de Saúde (CIS), Henrique Manoel Pereira. O profissional da saúde falou sobre a Semana da Enfermagem que aconteceu entre 12 e 20 de maio. Neste ano, a Semana teve o tema central “Saúde Mental e Bem-estar dos Profissionais de Enfermagem”.
 
Henrique destacou orgulho de participar da maior categoria de profissionais da saúde e pediu apoio dos vereadores para que continuem com apoio à causa. Ele lembrou o período da pandemia e o trabalho desenvolvido pela enfermagem para salvar vidas.
 
Psicóloga faz convite para evento sobre adoção
Também fez uso da tribuna a psicóloga do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Laços Encontrados, Carla Giugno. Ele utilizou o espaço para convidar vereadores e público para o 2º Painel Laços de Amor, evento que integra a programação da Semana Municipal da Adoção de Itajaí. O evento acontece nesta quarta-feira (21), às 19h30, Auditório 1, Bloco F4, Campus da Univali.
 
O objetivo do encontro é ampliar os debates sobre o tema e oferecer informações que incentivem processos de adoção com segurança jurídica e afetiva. 

Crédito: Davi Spuldaro/CVI