Projeto de CNH mais acessível tem potencial de economizar até quatro meses de trabalho dos catarinenses
Período considera que cidadãos destinem 30% da renda mensal para esse fim, percentual usado em cálculos da Febraban sobre endividamento. Proposta do Governo do Brasil prevê redução de até 80% no custo da CNH
O cidadão catarinense que pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa trabalhar, em média, mais de quatro meses e meio. É a 16ª Unidade da Federação onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil.
O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), se baseia em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. Segundo a Febraban, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.
Em Santa Catarina, o valor da CNH A+B é de R$ 3.404,36 e a renda média per capita fica em R$ 2.601. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 780,30 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um catarinense levaria 4,36 meses para conseguir o dinheiro necessário.
DESIGUALDADE – O cálculo reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para conseguir a primeira habilitação, mas a desigualdade regional. O Distrito Federal, por exemplo, lidera tanto em renda média per capita (R$ 3.444) quanto em número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, além de exigir menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de 2 meses. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram os menores números de habilitados, entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, têm renda média inferior a R$ 1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.
CNH MAIS ACESSÍVEL – O processo atual para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pode superar R$ 4,4 mil e leva quase um ano para ser concluído, o que empurra inúmeros brasileiros para um cenário excludente e perigoso: atualmente 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH. O projeto do Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, busca exatamente isso: reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, com uma redução de até 80% no custo para obtenção da carteira nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
COMO BARATEAR – Hoje, a maior parte do que o candidato gasta para obter o documento – cerca de 80% do total do valor – corresponde às aulas oferecidas pelas autoescolas. Com o novo modelo, o cidadão terá a liberdade de escolher onde e como fazer essas aulas preparatórias, que poderão ser realizadas tanto nas autoescolas quanto em curso teórico oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos devidamente credenciados pelos Detrans, porém não haverá obrigatoriedade de carga horária mínima, como ocorre atualmente.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões para a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil. O prazo se encerra no dia 2 de novembro.
