Projeto de Lei quer criar vagas de estacionamento em prédios de Itapema
Matéria foi aprovada em primeira votação no último dia 08/10, e segue para segunda votação na próxima terça, dia 15/10, na Câmara de Vereadores de Itapema.
O Projeto de Lei Complementar N° 06/2019 foi votado e aprovado em primeira discussão essa semana, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (08/10), na Câmara de Vereadores de Itapema. O PL dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a construção de edifícios-garagem destinados e utilizados para estacionamento privado de veículos em Itapema.
Para que tal proposta se concretize, o PL cria alguns benefícios para os imóveis que permitirem o uso para estacionamento e guarda de veículos. Esses locais terão isenção de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de cinco anos, e 50% após o prazo. Terão também isenção na Taxa de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares- TLO. Além da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.
O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Fabrício Lazzari (Fafá- Progressistas) e Yagan Dadam (PL). Na visão dos parlamentares, Itapema necessita de forma urgente, de alternativas para a criação de novas vagas de estacionamento, e este Projeto de Lei vem estimular a criação de novas vagas, para atender a esta demanda da cidade.
A isenção em impostos obrigatórios foi a maneira encontrada pelos vereadores de propor essa iniciativa e fazer com que os empresários aderissem ao projeto. O PL foi aprovado em 1ª votação, e segue para a 2ª votação na se4mana que vem, na Sessão Ordinária do dia 15/10. Depois disso, ele é encaminhado para a Prefeitura de Itapema, onde aguarda o parecer da prefeita Nilza Simas (PSD), que pode sancionar ou vetar a matéria. Se sancionada, ela passa a vigorar como Lei.
