PROJETO DE LEI VIABILIZA FUNDOS PATRIMONIAIS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS CATARINENSES

Projeto protocolado pelo deputado Bruno Souza (Novo) pretende resolver o principal obstáculo para a criação de fundos patrimoniais para as universidades públicas de Santa Catarina. Os fundos patrimoniais reúnem recursos cujos rendimentos ficam disponíveis para o uso nas universidades públicas. Essas receitas costumam vir de doações de empresas e ex-alunos, e são aplicadas em investimentos como, por exemplo, reformas estruturais e bolsas de pesquisa.

As doações são sujeitas ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) que em Santa Catarina tem uma alíquota de até 8%. A contribuição para entidades de interesse público como os próprios fundos patrimoniais podem pedir isenção desse imposto, mas, enfrentam novamente o mesmo problema com a burocracia. “A aprovação do projeto é um passo importante para estabelecer esses fundos nas universidades catarinenses e colher os frutos de uma forma inovadora de gerar receita com mais qualidade e menos custo para o pagador de impostos”, afirma Bruno.