Projeto obriga instalação de piso podotátil em vias do município

Ferramenta facilita o deslocamento de cegos e deficientes visuais com mais autonomia.

Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2021, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC). O projeto altera a Lei Municipal nº 3572/2000, que trata da acessibilidade em logradouros e edificações públicas ou privadas de uso público.
 
Com a aprovação, além dos critérios técnicos de acessibilidade estabelecidos na NBR – 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, será obrigatória a instalação de piso podotátil nas obras e logradouros urbanos.
 
O projeto passará por mais uma rodada de discussões e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.