Projetos de Lei em Destaque na Pauta
Os vereadores votarão propostas que impactam diretamente a cultura, a educação, a infraestrutura e a causa animal na cidade. Em primeiro lugar, apenas um projeto passará por primeira discussão, enquanto os outros seis já estão prontos para votação definitiva.
Em Primeira Discussão
- Proibição de Eventos Eróticos em Espaços Públicos (PLO 252/2025): Proposta pelo vereador Marcelo Achutti (MDB), a lei proíbe o uso do Teatro Municipal Bruno Nitz e de outros prédios públicos para apresentações ou eventos de caráter erótico.
Projetos em Votação Direta
A princípio, os projetos que podem ser aprovados hoje abrangem diferentes áreas do cotidiano do morador de Balneário Camboriú. Nesse sentido, os destaques são:
- Escola Mais Forte (PLO 46/2026): De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a transferência direta de recursos financeiros para as escolas da Rede Municipal. A votação deveria ter ocorrido na terça (31/03), mas foi adiada para hoje.
- Cabeamento Subterrâneo (PLO 147/2021): Também de Marcelo Achutti, suspende obras para a implementação de sistemas subterrâneos de fiação de internet, dados e telefonia.
- Apoio Psicológico Escolar (PLO 257/2025): De autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL), foca na saúde mental e atendimento psicossocial de estudantes nas escolas públicas.
- Programa de Divulgação de Animais Perdidos (PLO 134/2025): Proposto pelo vereador Asinil Medeiros (PL).
- Patrimônio Imaterial (PLO 277/2025): De Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), declara a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
- Calendário Natalino (PLO 2/2026): Dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), que fixa uma data oficial para o início das celebrações de Natal na cidade.
Tribuna Livre: Prestação de Contas e Demandas Sociais
O início da noite será dedicado a ouvir a comunidade e órgãos públicos sobre assuntos urgentes da cidade. Além disso, o espaço serve para aproximar o cidadão do debate político.
Consequentemente, os cinco inscritos abordarão:
- Transporte Universitário: João Augusto de Jesus (CAAP da UDESC) falará sobre o transporte como direito de acesso à educação.
- Integração da Casa do Autista: A secretária de Saúde, Aline Leal, trará detalhes sobre o andamento e gestão da instituição pelo município.
- Investimentos em Energia: Gerentes da Celesc explicarão as obras realizadas na cidade, focando no gargalo elétrico da região das Praias Agrestes.
- Balanço da Segurança Pública: O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Rafael Vicente, apresentará os números e resultados do policiamento na temporada de verão 2025/2026.
De fato, a participação popular e a fiscalização dos serviços básicos dão o tom de abertura dos trabalhos legislativos do mês. Portanto, quem tiver interesse em acompanhar as discussões pode se fazer presente ou utilizar os canais digitais da casa.
Resumo do Serviço
| Item | Detalhe |
| Evento | Sessão Ordinária da Câmara de BC |
| Data | Quarta-feira, 1º de abril de 2026 |
| Horário | A partir das 18h30 |
| Local | Plenário Vereador Walter Eilers |
| Transmissão | Rádio Câmara (101.5 FM), YouTube e Facebook |
