STF retoma debate que pode libertar Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira um debate explosivo que pode levar à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o presidente Jair Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral que “apodreceria na prisão”.

O STF deve determinar se uma sentença de prisão deve começar a ser cumprida quando for confirmada por um tribunal de segunda instância, como acontece atualmente, ou apenas quando o réu esgotar todos os recursos disponíveis.

Segundo os órgãos judiciais, uma modificação da jurisprudência poderá beneficiar cerca de 5.000 pessoas condenadas, incluindo algumas dezenas da operação Lava Jato, como no caso de Lula.

O ex-presidente de 74 anos paga uma pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

Neste caso, foi condenado por se beneficiar de um apartamento no Guarujá oferecido pela construtora OAS em troca de contratos na Petrobras.

O STF suspendeu as deliberações no mês passado com uma vantagem de 4 a 3 para os defensores do status quo.

Muitas analistas antecipam que se chegará a um resultado de 5 a 5, e a responsabilidade do desempate recairá sobre o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Segundo algumas especulações, Toffoli poderá propor uma decisão intermediária: que as sentenças sejam executadas apenas a partir da terceira instância.

Nesse caso, Lula continuaria preso, uma vez que seu veredicto foi ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o elo anterior ao Supremo Tribunal (quarta e última instância).

Lula se declara inocente e atribui sua prisão a uma perseguição política.

– Polarização –

A libertação de Lula não permitirá, porém, que ele possa automaticamente disputar eleições, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que uma pessoa condenada em segunda instância não pode ser candidata até oito anos após a sentença ser cumprida.

O STF pode modificar essa lei, ou analisar o assunto em uma sessão posterior, disseram fontes do tribunal.

O que parece certo é que a libertação do ex-sindicalista vai inaugurar um novo cenário político.

Segundo observadores, Lula conseguiu manter sua influência no Partido dos Trabalhadores (PT) mesmo dentro da prisão e tem uma importante base eleitoral, principalmente no Nordeste.

Alguns analistas afirmam que Lula livre exacerbará a polarização do país, o que inicialmente não seria desaprovado por Bolsonaro, que alimenta diariamente uma retórica antiesquerda.

– Lava Jato atingida –

Suspeitas sobre as motivações da Operação Lava Jato podem ser favoráveis a Lula. Essas dúvidas começaram com a nomeação de Sergio Moro, juiz que descobriu uma megarrede de corrupção na Petrobras, como ministro da Justiça de Bolsonaro.

E elas se acentuaram com os vazamentos do portal The Intercept Brasil de conversas que parecem demonstrar uma conivência entre Moro e os promotores da operação.

“Uma parcela da população mudou da opinião a respeito do mérito da Força tarefa. Eu mudei de opinião. Eu achava que a FT e Moro tinham feito um trabalho em geral bom. Agora acho que foi ruim. Houve quebra da imparcialidade”, afirma Ivar Hartmann, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).

Hartmann considera, no entanto, que uma modificação da jurisprudência favorecerá a impunidade nos “crimes de colarinho branco”.

Os presos das classes mais pobres “estão em prisão preventiva sem sequer serem condenados em primeira instância e representam 40% da população carcerária”, explica.

Os detentos da categoria mais rica (0,6% da população carcerária) “conseguem adiar uma possível condenação e só são detidos no final da quarta instância”, acrescentou.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante o bom funcionamento dos tribunais, disse que hoje existem 4.895 pessoas com sentenças de prisão emitidas após serem sentenciadas em segunda instância.

Nem todos, contudo, iriam se beneficiar de uma mudança na jurisprudência, porque muitos permaneceriam presos por medidas cautelares.

Também há 38 condenados em segunda instância no âmbito da Lava Jato, segundo o Ministério Público encarregado dessa operação.

fOTO: (Arquivo) O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018.
AFP/Arquivos / Miguel Schincariol