Transparência nos gastos com publicidade em Itajaí
Vereador pede urgência no projeto que prevê mais transparência em gastos com publicidade.
Será apreciado nesta terça-feira (14) o pedido de urgência protocolado pelo vereador Robison Coelho (PSDB) ao Projeto de Lei Ordinária PLO 8/2018 que prevê mais transparência para os gastos com publicidade em Itajaí. O projeto já tramita na Câmara há um ano e três meses.
“Acredito que todos os vereadores irão concordar com o pedido de urgência, tendo em vista que o projeto busca dar mais transparência a aplicação de recursos públicos”, afirma o parlamentar proponente.
O texto prevê que os outdoors, propagandas em TV e na internet contenham o valor pago pelo Poder Público para o anúncio e o CNPJ da empresa que recebe a verba pública. Além disso, a lei estende essa obrigatoriedade ao Poder Legislativo. Atualmente apenas jornais impressos têm a obrigação legal de imprimir nas peças publicitárias bancadas com recursos públicos o valor do anúncio.
“A divulgação não onera nenhum veículo de comunicação, apenas traz mais transparência ao que está sendo gasto pelo Poder Público municipal, permitindo um controle maior da comunidade”, argumenta Robison Coelho.
O projeto de lei passou pela comissão de Legislação Justiça e Redação Final com os votos favoráveis de Fernando Pegorini (PP) e Rubens Pacheco (Cidadania) e recebeu apenas um voto contrário, do vereador Thiago Morastoni (MDB). O pedido de urgência ao projeto de lei será lido na sessão de hoje (14) à noite.
