Vereador tenta derrubar parecer de projeto para conseguir aprovar lei que obriga distribuição de uniformes escolares
O vereador Robison Coelho (PSDB) ingressou com um requerimento para tentar derrubar o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que foi contrária ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da distribuição de uniformes escolares em Itajaí. O requerimento será lido em plenário nesta terça-feira (10). Se for aprovado pelos vereadores, o projeto de lei segue tramitando na Câmara e pode ser apreciado até o final deste ano pelos demais parlamentares.
Em abril de 2018 os vereadores Robison Coelho e Rubens Angioletti (PSB) apresentaram o projeto de lei que obriga o município a fornecer gratuitamente, uma vez ao ano, uniforme escolar aos alunos da rede municipal. A proposta prevê que os estudantes recebam o kit de roupas de inverno e verão até o 10º dia do início de cada ano letivo.
A distribuição gratuita de uniformes ocorre em Itajaí há mais de duas décadas, com exceção de 2017, quando as roupas não foram distribuídas pela prefeitura. Junto ao projeto, os vereadores apresentaram ainda um estudo de impacto financeiro demonstrando que tanto as leis orçamentárias anuais, quanto o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 preveem recursos para compra dos uniformes escolares superiores à média de gastos nos últimos anos, demonstrando assim, que o texto proposto não onera os cofres públicos além dos valores já previstos.
Ainda assim, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final de Itajaí. Dos três parlamentares que compõe a comissão, apenas Fernando Pegorini (PP) endossou o projeto. Os vereadores Thiago Morastoni (MDB) e Dulce Amaral (PR) foram contrários no primeiro parecer. Logo após a contestação oral Dulce e Laudelino Lamim (MDB) (que substituiu Thiago Morastoni na Comissão) votaram contra a tramitação da proposta.
“Se em outras cidades esse mesmo projeto não foi considerado inconstitucional, quero que o plenário da Casa, que é soberano, avalie a proposta. Não quero acreditar que meus colegas possam ser contra distribuir uniforme às nossas crianças por simples picuinha política”, afirma Robison Coelho.
O requerimento que pede a rejeição do relatório final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que o projeto possa continuar tramitando na Câmara será apreciado pelos vereadores de Itajaí na sessão desta terça-feira (10).
Mais informações:
Vereador Robison Coelho (47) 99911-4811
Ascom /Adelaine Zandonai (47) 98407-9731
Foto: Davi Spuldaro.
