Violação de “lacre de hidrômetro” pode gerar multa superior a R$ 4 mil em Balneário Camboriú

Alerta é feito pela Emasa para casos de corte de água

A Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) emitiu um alerta à população sobre as graves consequências da violação do lacre de corte de água em residências e comércios de Balneário Camboriú. A prática, considerada ilegal, além de configurar infração sanitária, pode resultar em multa no valor de R$ 4.315,00 por cada unidade consumidora abastecida pelo hidrômetro violado, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.848/2015.

Segundo a autarquia, a religação do serviço deve ser realizada exclusivamente por um profissional da Emasa, devidamente autorizado. Caso seja constatada a violação, além da penalidade financeira, a companhia poderá interromper imediatamente o fornecimento de água, com a retirada do hidrômetro, sendo necessária a abertura de processo administrativo para que a religação seja realizada. Em casos de reincidência, a legislação prevê agravamento das sanções.

O gerente comercial da Emasa, Thiago Pacheco, reforça que a orientação é clara: “Quando há corte no fornecimento de água, o cliente deve aguardar a religação oficial, que ocorre em até 48 horas, normalmente no mesmo dia em que a quitação do débito é identificada. Qualquer tentativa de religar por conta própria é uma infração grave que gera prejuízos tanto para o usuário quanto para a autarquia”.

A Emasa ressalta ainda que, ao respeitar os procedimentos oficiais, os consumidores evitam autuações, sanções legais e até a interrupção definitiva dos serviços. O objetivo da autarquia é manter o fornecimento regular de água dentro da legalidade, garantindo segurança e qualidade à população.