Webinar discute imunidade fiscal para unidades de saúde pública
Evento virtual, promovido pela deputada estadual Paulinha, debate proposta que concede imunidade tributária da seguridade social para o SUS.
A necessidade de se rediscutir o pacto federativo, dando mais poder de decisão e de ação a estados e municípios, é uma demanda antiga da sociedade, que clama por “mais Brasil e menos Brasília”. Na área da saúde, claro, o panorama não é diferente, e um seminário virtual promovido pela deputada estadual Paulinha nesta quinta-feira vai debater uma medida que pode mudar sensivelmente esse cenário: a concessão da imunidade tributária da seguridade social para hospitais públicos estaduais e municipais, UPAs, PAs e Unidades Básicas de Saúde Pública de todo o país.
O Webinar Imunidade Fiscal para a Saúde Pública vai discutir essa proposta, iniciativa da parlamentar catarinense e que já foi aprovada na Alesc. Agora, o texto precisa do aval de mais 13 Casas Legislativas estaduais para chegar ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e seguir os trâmites regimentais.
Hoje, esse benefício tributário é válido somente para hospitais filantrópicos que façam pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS. As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Mas se a intenção é garantir recursos para assegurar direitos relativos à saúde, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição. Por isso, o objetivo da proposição e futura PEC é fazer justiça fiscal à saúde pública. Em instância final, se aprovada, a proposta fará com que muito mais recursos fiquem nas cidades, onde de fato o atendimento é feito, e inúmeras vidas possam ser salvas.
Além da deputada Paulinha, o webinar contará com a participação do médico, professor e pesquisador Flávio Ricardo Liberali Magajewski, que é especialista em Planejamento em Sistemas de Saúde e foi diretor de Planejamento e Políticas de Saúde no governo de SC entre 2003 e 2010.
O evento será na quinta-feira, dia 25, das 10h às 12h, no canal Deputada Paulinha no YouTube. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em http://webinar.deputadapaulinha.com.br/imunidade-fiscal.
