Jurisdição de Navegantes: Lula evita ficar cara a cara com Luciano Hang

Apesar de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estar movendo uma ação contra Luciano Hang, ele se recusa a encontrar o empresário presencialmente para a audiência judicial. O processo está tramitando na 2ª Vara Cível de Navegantes (SC) e audiência faz parte da elucidação da ação movida pela defesa do ex-presidente Lula, que teria se sentido ofendido pela faixa “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”.

Ainda em meados de abril deste ano, o juiz da Comarca de Navegantes, Rafael Espindola Berndt, havia solicitado que as partes envolvidas se manifestassem se concordariam com a audiência no formato remoto. O advogado Murilo Varasquim, do escritório Leal & Varasquim Advogados, representante legal de Hang, descartou essa possibilidade, solicitando a audiência no formato presencial.

Varasquim requereu a designação da audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do ex-presidente para comprovar o que já foi apresentado pela defesa. “Não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.

Porém, os advogados de Lula – que é o autor da ação e pleiteia indenização por danos morais – apresentaram petição no último dia 13 de maio, declinando da audiência presencial, alegando serem desnecessárias as provas solicitadas.

A defesa de Hang, destaca que o empresário tem o direito de apresentar a sua versão dos fatos e a licitude da sua conduta, embasada no direito à liberdade de pensamento e de expressão. O juiz Rafael Espindola Berndt vai definir se haverá audiência e qual formato deverá ser adotado nesse caso.