SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RECEITA REALIZA ORIENTAÇÃO QUANTO À REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, por meio do Setor de Alvará, está realizando, desde o início do mês, a orientação aos estabelecimentos da cidade quanto à regularização do alvará. Mais de 200 estabelecimentos já foram visitados. De acordo com o Setor de Alvará, a fiscalização percorreu o bairro Gravatá e, na sequência, fará ainda os bairros Meia Praia, Centro, São Domingos e Machados. Na última semana, a fiscalização percorreu também, das 20h às 01h, os estabelecimentos que funcionam no período noturno. O objetivo da fiscalização em um primeiro momento é notificar o estabelecimento para que, no prazo de 30 dias, seja regularizado. Depois desse período, a fiscalização retornará ao estabelecimento e, se não se regularizou, serão tomadas as providências necessárias. Os estabelecimentos deverão estar com os alvarás fixados na parede, não com o cantador. Vale ressaltar que os fiscais estão identificados com crachá ou carteira de auxiliar de fiscal. Dúvidas podem ser obtidas no Setor de Alvará, por meio do telefone (47) 3185-9552.