Avanços da legislação animal são destacados pela deputada Paulinha em evento jurídico pet friendly
Sobretudo a proteção animal foi tema central de um debate acadêmico organizado pela Univali na última sexta-feira em Biguaçu.
Desde já, o evento ficou marcado como o primeiro encontro jurídico pet friendly do Brasil, proporcionando um ambiente acolhedor não apenas para os participantes, mas também para seus animais de estimação.
A deputada Paulinha participou do evento e destacou os avanços da legislação catarinense sobre a causa animal. Contudo, a apresentação começou com a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais em 2003, passou pelo Projeto Amigo Bicho implementado enquanto prefeita de Bombinhas em 2013 e finalizou com as propostas que estão em debate no Parlamento.
“A causa animal é um compromisso que precisa ser coletivo. O cuidado com os animais diz respeito ao bem-estar social. É um ato de amor, de proteção e de empatia que não pode ficar restrito aos voluntários. Então, precisamos de leis para auxiliar neste processo e garantir a sustentabilidade da causa”, destacou a parlamentar.
Entre os projetos de lei sobre o tema de autoria da Paulinha estão a criação do registro de tutores, do cadastro de protetores de animais em situação de abandono, do Conselho Estadual de Proteção Animal e o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos.
Sobretudo, a deputada também destacou propostas de outros deputados que defendem o tema, como Marcius Machado e Egídio Ferrari.
Por fim, o evento fez parte da programação da 43ª semana de iniciação científica do curso de Direito da Univali e teve a participação de Thiago Martins Coelho, superintendente do escritório de projetos de Biguaçu, e Luísa Siqueira Bastian, presidente da ONG Adote Um Focinho.
