Alesc prepara freio a golpes aplicados principalmente contra aposentados e pensionistas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que visa ampliar a proteção do consumidor contra o assédio e a pressão para contratar produtos, serviços ou crédito bancário.
A proposta, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), foi aprimorada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo). A emenda, entre outras ações, veda a contratação de produtos e serviços por telefone, aplicativo de mensagens ou outras mídias digitais, sem a assinatura da pessoa que está contratando o serviço, exceto quando realizada por meio do aplicativo oficial da instituição financeira, mediante a utilização de senha eletrônica exclusiva do consumidor.
A medida visa proteger especialmente aposentados, pensionistas, servidores públicos civis e militares, além de pessoas idosas, analfabetas, doentes ou em estado de vulnerabilidade.
O projeto de lei segue agora para análise de outras comissões da Alesc. Em caso de aprovação em plenário, o projeto é encaminhado ao governador do Estado, para sanção ou veto.
Entrevista com o deputado Matheus Cadorin:
O senhor pode detalhar as principais mudanças trazidas pela sua emenda ao projeto de lei?
Matheus Cadorin: A principal mudança é a vedação da contratação de produtos e serviços por meio de aplicativos de mensagens como WhatsApp, Facebook e Instagram. Essa prática se tornou comum e vem sendo utilizada para aplicar golpes, principalmente contra pessoas da terceira idade.
Como a emenda protege os consumidores mais vulneráveis?
Matheus Cadorin: A emenda exige que a contratação de produtos e serviços por meio de canais digitais seja feita apenas através do aplicativo oficial da instituição financeira, mediante a utilização de senha eletrônica. Isso garante que o consumidor tenha plena consciência da operação que está realizando e que seus dados pessoais estejam protegidos.
O que o senhor espera que a aprovação deste projeto traga para os consumidores catarinenses?
Matheus Cadorin: Espero que este projeto seja um importante passo para proteger os consumidores catarinenses contra o assédio e a pressão no momento da compra. A medida também contribui para reduzir o número de golpes aplicados contra pessoas mais vulneráveis.
Dados relevantes
● Só no Procon de Santa Catarina, mais de 4 mil reclamações sobre empréstimos consignados em 2023. No Brasil foram mais de 57 mil reclamações desta natureza.
● Estima-se que tramitam no Judiciário catarinense mais de 50 mil processos sobre a matéria.
● A maioria das vítimas de golpes são pessoas da terceira idade.
● Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que Santa Catarina tem o segundo maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. A estimativa é de que 18,4% (cerca de 1,3 milhão) dos catarinenses recebem benefícios da previdência social.
