‘Nova Lei’ traz impactos na tributação de imóveis no Brasil

Adesão deve ser avaliada para evitar frustrações futuras

A Lei no 14.973/2024 trouxe mudanças significativas na tributação de imóveis no Brasil,
afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Esta nova legislação permite que os
proprietários atualizem o valor de seus imóveis para o valor de mercado, impactando
diretamente o cálculo do ganho de capital. Vamos explorar como essas mudanças podem
influenciar o seu patrimônio.

Redução das Alíquotas para Pessoas Físicas

Para pessoas físicas, a alíquota do Imposto de Renda sobre o ganho de capital foi reduzida
para 4%. Isso representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores, que
variavam de 15% a 22,5%.

Benefícios para Empresas
Para empresas, a tributação total sobre o ganho de capital foi reduzida para 10% (6% no IRPJ
e 4% na CSLL), em comparação com os 34% usuais. Esta redução representa uma economia
significativa para empresas que frequentemente negociam propriedades como parte de suas
operações.

Planejamento Fiscal a Longo Prazo

É importante estar atento ao fato de que o benefício fiscal é gradual. Segundo Evandro
Klappoth, Diretor Técnico da Conjel Contabilidade, “nos primeiros 36 meses o benefício é
nulo, aumentando 8% a cada ano até atingir 100% após 15 anos. Isso significa que o máximo
de economia só será realizado a longo prazo, o que requer planejamento estratégico”.

Três Abordagens para a Tributação

A lei introduz três abordagens para a tributação:
Ganho Imediato: focada em quem busca reduzir impostos rapidamente, considerando apenas
as alíquotas nominais.
Isenções e Reduções: avalia a natureza do bem e do alienante, considerando isenções e
fatores de redução do ganho de capital.
Custo de Oportunidade: analisa os ganhos potenciais ao investir o montante economizado
em impostos ao longo de 15 anos.
Os contribuintes têm prazo para aderir as alíquotas reduzidas até 16 de dezembro deste ano.

Consultoria Especializada
Diante dessas mudanças, é essencial que proprietários e empresas consultem seus
contadores para determinar a melhor estratégia. “Entender os detalhes da Lei no 14.973/2024
pode proporcionar economias significativas e ajudar a maximizar os benefícios fiscais. Sem
um conhecimento profundo da legislação, as expectativas podem ser frustradas”, enfatiza
Evandro.