Servidores de Navegantes terão aumento salarial de 6,82% em maio
A Prefeitura de Navegantes encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária (PL) 14/2026, que estabelece o reajuste de 6,82% nos vencimentos do funcionalismo público. O projeto refere-se à Revisão Geral Anual, um direito garantido pela Constituição Federal, e deve ser votado pelo Legislativo ainda nesta quinta-feira (07).
Abrangência e Impacto no Salário
De acordo com a proposta, o reajuste contempla diversas categorias de trabalhadores municipais. Além disso, o benefício estende-se para além dos funcionários ativos. Estão incluídos no aumento:
- Servidores efetivos e admitidos em caráter temporário (ACTs);
- Cargos comissionados, estagiários e agentes políticos;
- Conselheiros tutelares;
- Aposentados e pensionistas do município.
Caso seja aprovado, o novo índice já será aplicado na folha de pagamento de maio, garantindo a reposição imediata no fim deste mês.
Reposição da Inflação e Nova Data-Base
O índice de 6,82% foi calculado com base no acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre dezembro de 2024 e março de 2026. Vale ressaltar que este período maior de apuração ocorre devido ao ajuste na nova data-base da revisão anual, que agora passa a ser em maio.
Responsabilidade Fiscal e Equilíbrio de Contas
Embora o reajuste signifique um acréscimo nos gastos públicos, o governo municipal apresentou um estudo de impacto orçamentário detalhado. Consequentemente, a projeção indica que o comprometimento da despesa com pessoal atingirá 47,59% em 2026.
Portanto, o município permanece dentro dos limites rigorosos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando que o aumento salarial não comprometa a saúde financeira da cidade de Navegantes.
