Câmara de Balneário Piçarras aprova projetos de segurança nas escolas, controle interno e incentivo ao esporte

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, além disso, durante a 29ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última terça-feira (4), projetos estratégicos voltados à segurança escolar, ao fortalecimento da gestão pública e ao apoio ao esporte local. Portanto, a pauta do dia refletiu o compromisso do Legislativo com demandas fundamentais para o município. Além disso, os parlamentares aprovaram dois requerimentos e encaminharam cinco indicações ao Poder Executivo.

Segurança nas Escolas: Monitoramento por Câmeras

Em primeiro lugar, o grande destaque da sessão foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Ordinária 11/2026. Por um lado, a autoria da proposta é coletiva, assinada pelos vereadores Jorge Luiz da Silva (MDB), Adriana Ana Fortunato (PSDB), Bira Andrade (MDB), João Forte (PSDB), Matheus Cunha (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD) e Sandro Irmão (MDB). Dessa forma, o texto autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de monitoramento em salas de aula e dependências de escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede municipal.

Com isso, a iniciativa — que recebeu uma emenda — tem como principal objetivo ampliar a segurança nas unidades de ensino, bem como fortalecer a transparência e proteger alunos, professores, funcionários e famílias. Posteriormente, o projeto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Incentivo ao Esporte: Apoio ao Karatê

Outrossim, os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária 33/2026. Nesse sentido, enviado pelo Poder Executivo, o texto autoriza um auxílio financeiro de R$ 20 mil para a delegação de Karatê de Balneário Piçarras.

Graças a esse recurso, os atletas poderão participar do XXXV Pan-Americano de Karatê Júnior, Cadetes, Sub-14 e Sub-12 PKF 2026, sediado em San José, Costa Rica. Em suma, o montante custeará despesas de transporte, hospedagem, alimentação, inscrições e traslados, sendo que a prestação de contas ao Município será obrigatória após a competição.

Reestruturação do Controle Interno e Governança

Por outro lado, o plenário também aprovou em primeira votação — acompanhado de um voto contrário e uma emenda modificativa — o Projeto de Lei Complementar 9/2026, também de autoria do Executivo. Consequentemente, a proposta reestrutura o Sistema de Controle Interno de Balneário Piçarras.

Por meio dessa medida, a regulamentação visa fortalecer a atuação da Controladoria Interna para prevenir irregularidades na administração pública. Entre as principais novidades, o projeto:

• Cria a função de Controlador-Geral do Município;
• Institui uma função gratificada de apoio técnico;
• Define novas diretrizes para auditorias, gestão de riscos e programas de integridade;
• Adequa a legislação local às normas constitucionais e aos órgãos de controle.

Logo, a proposta passará por uma segunda votação antes de sua conclusão definitiva.

Requerimentos Legislativos

Durante a ordem do dia, o plenário discutiu e aprovou dois requerimentos importantes, com prazo de 15 dias para resposta formal do Executivo:

• Requerimento 66/2026: De autoria do presidente da Câmara, vereador Lucas Maia (MDB), solicita informações detalhadas sobre os servidores readaptados da Rede Municipal de Ensino.
• Requerimento 67/2026: Apresentado pelo vereador João Forte (PSDB), requer esclarecimentos sobre a situação do Termo de Compromisso Administrativo nº 03/2026, firmado entre o Município e a Construtora Vetter Empreendimentos Ltda.

Indicações ao Poder Executivo

Por fim, cinco novas indicações foram lidas e encaminhadas ao Poder Executivo para atendimento de melhorias urbanas:

• Bairro Santo Antônio (Vereadora Dalva Teixeira dos Santos – PSD):
  • Indicação 148/2026: Solicita a manutenção da Rua Rosa Silvino.
  • Indicação 150/2026: Pede a instalação de galeria pluvial e a limpeza do leito do rio na região da Rua 5430.
  • Indicação 151/2026: Propõe a limpeza do leito do rio, manutenção do deck e desobstrução do sistema de drenagem na Rua João de Deus Carvalho.
  • Indicação 152/2026: Solicita a instalação de uma lombada na descida da Rua João de Deus Carvalho, próximo à Rua 5430.
• Bairro Morretes (Vereador Sandro Irmão – MDB):
  • Indicação 149/2026: Requer a implantação de bocas de lobo e tubulação para drenagem pluvial na Rua Eduarda Raimundo.