Câmara municipal é principal lugar onde vereadoras sofrem agressões

Pesquisa inédita da Rede A Ponte revela que 6 em cada 10 parlamentares brancas e 8 em cada 10 negras já sofreram agressões no exercício do mandato

As câmaras municipais configuram o principal espaço onde vereadoras sofrem violência política no Brasil. De acordo com um raio-x inédito divulgado pela Rede A Ponte, 77% dos casos de agressão contra parlamentares acontecem dentro das próprias sedes dos legislativos locais.

O levantamento, que ouviu mais de 70 vereadoras em todo o país, traz dados alarmantes: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relatam já ter enfrentado episódios de violência política. Apesar da vigência da Lei nº 14.192/2021 — criada para resguardar os direitos políticos femininos —, o crime continua sendo perpetrado majoritariamente por homens brancos cisgêneros, que respondem por oito em cada dez agressões. Ademais, 64% desses abusos ocorrem diretamente durante o exercício do mandato, sendo que 34% dos autores são colegas do próprio partido da vítima (fenômeno conhecido como “fogo amigo”).

Tipos de violência e barreiras estruturais

No que diz respeito às formas de opressão, o estudo mapeou diferentes frentes de ataque contra as mulheres na política:

• Violência psicológica (89%): Inclui cortes de microfone, interrupções sistemáticas de fala, chantagens e humilhações políticas ou digitais;
• Violência simbólica (82%): Marcada pela exclusão de espaços de poder e decisão, gerando quadros de autocensura;
• Violência moral (59%): Calúnias, difamações e injúrias direcionadas a descredibilizar o mandato;
• Ataques à identidade (30%): Ofensas focadas em traços étnicos, orientação sexual ou identidade de gênero.

Além desses fatores, o relatório aponta a incidência de violência econômica (retenção de recursos partidários), processual (denúncias infundadas para desgaste de imagem), assédio sexual e agressões físicas. Por conseguinte, a diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, destaca que as mulheres frequentemente enfrentam o abandono das próprias legendas logo após chegarem aos cargos públicos.

A frágil resposta do Estado e o cenário institucional

Apesar da gravidade das denúncias, a resposta institucional do Estado brasileiro permanece limitada. Segundo o documento, dos 44 registros formais de violência de gênero e raça analisados, apenas 12 viraram denúncias formais — e nenhum deles obteve um encaminhamento efetivo na Justiça ou nas instâncias partidárias.

O panorama reflete as profundas desigualdades estruturais detalhadas a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024:

• Nas eleições municipais de 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras foram ocupadas por mulheres;
• 734 municípios não elegeram nenhuma mulher;
• Mulheres negras representam 28% da população, mas ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais;
• Apenas 5% das candidatas negras foram eleitas em 2024, comparado a 19% de aproveitamento entre os homens brancos;
• Mulheres indígenas ocupam meros 0,07% das cadeiras (39 eleitas), índice dez vezes menor que a proporção demográfica dessa população no país.

Para especialistas e gestoras da pesquisa, a invisibilização e a naturalização dessas barreiras exigem um esforço conjunto da sociedade civil e da imprensa. Afinal, sem um canal ativo de cobrança e controle social, o avanço legislativo continuará distante de se transformar em realidade nas instâncias de poder local.