Sessão de 09/09: apresentado projeto sobre credenciamento turístico de fotógrafos

O Projeto de Lei Ordinária 172/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (09/09) da Câmara de Balneário Camboriú.

Nesse sentido, a proposição foi amplamente debatida pelos vereadores. Por conseguinte, o texto institui um sistema de credenciamento de fotógrafos para atuação em locais públicos de interesse turístico de Balneário Camboriú, prevendo a concessão de alvarás para o exercício da atividade mediante chamamento público.

O projeto detalha os critérios que serão utilizados no credenciamento dos profissionais. Além disso, ele estabelece que o Município defina o quantitativo máximo de fotógrafos por área, considerando principalmente a capacidade de suporte do espaço público, o fluxo turístico e o interesse público.

Ademais, o PLO ainda passará pela análise de comissões legislativas da Câmara antes de retornar ao plenário para votação definitiva.

Título honorífico

Igualmente, na sessão desta quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026. A matéria, de autoria do vereador licenciado Bola (PSD) e subscrita pelos vereadores Elton Garcia (PSD) e Samir Dawud (Cidadania), outorga ao Sr. Liomar de Souza o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú.

Com efeito, o PDL recebeu 15 votos favoráveis e, posteriormente, será promulgado pelo presidente do Legislativo.

Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições constantes na pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.

Leia o relatório das votações da reunião clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, bem como do pedido de informações e da indicação encaminhados na sessão, aqui.

A reunião ordinária aconteceu às 10h, seguindo a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 durante o período de 17/08 a 02/10.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09.09.26

Projeto de Lei Ordinária 41/2026

• Objetivo: Institui o Festival Municipal de Xadrez no Calendário Oficial de Comemorações de Balneário Camboriú.
• Autor: Vereador Alessandro Teco (DC).
• Tramitação: Pedido de vista, feito pela vereadora Ciça Müller (PDT), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 177/2026

• Objetivo: Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO). Além disso, o texto autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, visando viabilizar a estruturação e a operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Pesca.