Leilão de Terreno Público em Balneário Camboriú Vai Financiar Obras em Escolas Municipais
O valor arrecadado com o futuro leilão de um terreno público municipal em Balneário Camboriú será integralmente revertido para reformas, ampliações e construções de unidades escolares na cidade. Nesse sentido, a sanção da Lei nº 5.324/2026 pela prefeita Juliana Pavan ocorreu nesta quarta-feira (9) e visa, sobretudo, impulsionar a infraestrutura da rede municipal de ensino.
Primeiramente, a área em questão possui 988,80 m² e está situada no início da Avenida Brasil, próxima à esquina com a Rua Miguel Matte, no Bairro dos Pioneiros. Desse modo, o lance inicial estipulado ultrapassa os R$ 19,7 milhões. Caso ocorra álibi ou valor superior no leilão, a diferença financeira será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo aplicada exclusivamente em educação ambiental.
Ademais, o edital — com previsão de publicação ainda em setembro — exigirá que os vencedores executem projetos e obras diretas em cinco locais estratégicos:
- NEI Ariribá Dona Gina Packer Silva: Reconstrução completa da unidade.
- NEI Vovô Alécio: Reformas e ampliações estruturais.
- CEM Ariribá: Reformas gerais.
- NEI Meu Primeiro Passo: Reformas e ampliações.
- CEM Presidente Médici: Reformas necessárias.
Consequentemente, os valores investidos nessas frentes poderão ser abatidos da aquisição do terreno. Além disso, a gestão municipal redirecionará outros R$ 7 milhões anteriormente reservados ao NEI Ariribá para beneficiar demais escolas da rede. Por fim, a prefeitura reforça que a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas legais — como a alteração nas Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) — para assegurar investimentos constantes na base educacional do município.
