Programa Morar BC é apresentado a entidades de Balneário Camboriú
Prefeita encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores na próxima semana para apreciação
O Programa Morar BC, iniciativa inovadora do governo municipal que busca viabilizar o acesso à moradia adequada para famílias de baixa e média renda, foi apresentado, nesta sexta-feira (9), a representantes de entidades empresariais, comerciais e sindicais do município. O encontro, que aconteceu no gabinete da prefeita Juliana Pavan e também contou com a presença de vereadores, teve como principais objetivos destacar os pontos da proposta, explicar como funcionará na prática e esclarecer dúvidas.
A prefeita ressalta que o programa vai além da questão habitacional e, por conseguinte, está relacionado ao sentimento de pertencimento à cidade. “A participação e o engajamento de cada entidade são fundamentais, visto que elas representam diretamente grande parte do público que será beneficiado pela proposta. Desse modo, nada mais justo que o trabalhador de Balneário Camboriú, que contribui com o seu desenvolvimento, também possa chamá-la de lar. Nesse sentido, o próximo passo será encaminhar o projeto de lei para a Câmara de Vereadores, onde haverá debate amplo a fim de que os parlamentares possam fazer as suas pontuações e aprimorar a proposta”, enfatizou.
Por sua vez, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, afirma: “Balneário Camboriú é sempre uma referência em Operações Urbanas Consorciadas e, agora, temos esta operação direcionada exclusivamente para a habitação. Portanto, hoje vivemos mais um momento importante: após a revisão do Plano Diretor, a discussão do microzoneamento e as audiências públicas, apresentamos o projeto aos líderes das entidades da cidade. Trata-se de um projeto inovador e fantástico, que valoriza o trabalhador de BC e quem mora de aluguel e deseja a casa própria. Em suma, é um passo fundamental para consolidar mais uma iniciativa pioneira no nosso município”.
Em seguida, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), João Paulo Packer Silva, destaca a importância da iniciativa e afirma que, por atuar diretamente no setor, conhece de perto as dificuldades enfrentadas por quem precisa morar longe do trabalho. “O Morar BC trata-se também de uma questão essencial de mobilidade urbana: aproximar a população dos seus locais de trabalho. Em nome do Sinduscon, parabenizo a prefeita. Afinal, é difícil conceber que um município com o metro quadrado mais valorizado do país não tivesse, até hoje, um programa habitacional. Felizmente, vemos uma luz no fim do túnel. Sendo assim, somos parceiros e torcemos para que o projeto saia do papel o mais rapidamente possível”, disse.
“Para nós, é uma grande alegria, pois as pessoas trabalham em Balneário Camboriú, se dedicam à cidade e, ademais, ter a oportunidade de comprar um imóvel aqui, com mais facilidade, é muito importante. Em contrapartida, o dinheiro gasto com aluguel acaba não se revertendo em patrimônio para o trabalhador. Dessa forma, essa oportunidade aumenta a dignidade e a motivação das pessoas para viverem na cidade, o que é sensacional. Em suma, oferecer essa possibilidade aos nossos trabalhadores é algo muito positivo”, afirmou a vice-presidente de Promoção do Destino do BC Convention, Margot Rosenbrock Libório.
“Não existe caminho quando não sabemos para onde queremos ir, contudo agora nós sabemos. Parabenizo muito a prefeita e toda a equipe, já que este programa é um verdadeiro divisor de águas. Inclusive, já me sinto feliz só de ver a esperança que as pessoas terão ao saber que poderão comprar e ter a sua própria casa. Como resultado, vai melhorar até a saúde mental de quem estava aflito, perguntando-se se conseguiria ter o seu próprio lar. Por fim, com essa perspectiva, o trabalhador se sente motivado, quer permanecer no emprego e todos saem ganhando”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Turismo de Balneário Camboriú (Comtur), Dirce Fistarol.
Ademais, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú e Camboriú (Sindilojas), Augusto München, destaca que a iniciativa vai contribuir para ampliar a prosperidade, a tranquilidade e a qualidade de vida das pessoas. “Quero parabenizar a Prefeitura e a prefeita Juliana pela iniciativa, bem como destacar que é fundamental pensar em moradia para as pessoas que trabalham em Balneário Camboriú e têm uma renda mais limitada. Esperamos, portanto, que as obras avancem o quanto antes, com o intuito de disponibilizar moradias a essas pessoas, com acesso facilitado ao financiamento, para que elas tenham a oportunidade de viver aqui”, disse.
Para a elaboração da reunião, foram convidadas as entidades: Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú (AMPE); Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol); Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú (CDL); Associação Empresarial de Balneário Camboriú (Acibalc); Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú (Sindilojas); Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú e Camboriú (Sinduscon); Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc); Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de Balneário Camboriú (Secovelar); Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sechobar); e Sindicato dos Funcionários da Construção Civil.
Sobre o Morar BC
O programa prevê a mobilização de até R$ 100 milhões em recursos, provenientes de contrapartidas urbanísticas e financeiras, parcerias, aportes públicos e privados e, ainda, outras fontes. Nesse contexto, a proposta estabelece a oferta gradual de pelo menos oito mil unidades habitacionais, entre 2027 e 2032, para pessoas que estejam trabalhando no município por, no mínimo, cinco anos.
Entre as principais medidas previstas, destacam-se os subsídios para entrada ou complementação de financiamento, parcerias com a iniciativa privada, utilização de terrenos públicos, regularização fundiária, melhorias habitacionais bem como a criação de mecanismos de locação social. Além disso, o município também poderá conceder incentivos urbanísticos, fiscais e financeiros com o objetivo de reduzir o custo de produção e facilitar o acesso das famílias à casa própria.
No que diz respeito aos critérios, o projeto estabelece cinco faixas de renda, com valores máximos para as unidades que variam de R$ 275 mil a R$ 650 mil. Terão prioridade, portanto, as famílias que não possuem imóvel próprio, moradores de áreas de risco ou de moradias inadequadas, pessoas com deficiência, famílias com crianças, idosos ou maior número de dependentes, mulheres chefes de família e pessoas com vínculo de residência ou trabalho em Balneário Camboriú, entre outros aspectos.
Em paralelo, a proposta também prevê a participação do setor privado na construção das moradias, contando com incentivos como flexibilização de parâmetros urbanísticos, redução ou isenção de outorga onerosa, celeridade nos processos de aprovação e apoio à infraestrutura. Em contrapartida, os empreendimentos deverão cumprir rigorosamente critérios de preço, atendimento às famílias prioritárias e demais exigências previstas no programa.
Por fim, a gestão contará com uma comissão interna, formada por representantes do Poder Executivo, responsável pelo cadastramento e seleção dos beneficiários, bem como com uma Comissão Externa de Acompanhamento Institucional, com a participação de entidades representativas. Dessa maneira, a proposta prevê a presença de representantes do comércio, construção civil, mercado imobiliário e servidores municipais, além do Cartório de Registro de Imóveis.
