A reforma trabalhista e o retrocesso de direitos
Vulnerável e sem condições de negociar, o trabalhador estará sujeito aos desmandos dos patrões. “Não há negociação justa entre a forca e enforcado”. O projeto de reforma trabalhista apresentado pelo governo ilegítimo de Temer foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira 26 de abril. O texto apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) mantém a prevalência dos acordos em relação à lei, amplia a possibilidades de contratação do trabalhador terceirizado e aprova o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outros retrocessos. O documento cria ainda a modalidade de contratação de trabalho intermitente, ou seja, por jornada ou hora de serviço (conhecido como freelancer). Entre tantos retrocessos, destaca-se a possibilidade das negociações entre patrões e empregados para além do que prevê a lei trabalhista. Assim, poderão ser negociadas diretamente questões como:
Parcelamento de férias anuais. Hoje a CLT não permite dividir as férias, mas pela proposta ela poderá ser parcelada em até três vezes.
Cumprimento da jornada de trabalho. Segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Governo ilegítimo de Temer propõe que a jornada diária possa chegar a até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Ou seja, o trabalhador poderá ter que se sujeitar a jornadas de até 12 horas em um dia.
Horas trabalhadas e transporte até o trabalho. Hoje os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo. Segundo a proposta, o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.
Há ainda que se destacar que a proposta prevê que o trabalhador que entrar com ação contra empresa ficará responsabilizado pelo pagamento dos honorários caso perca a ação. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público.Estes retrocessos propostos, aliado ao já sancionado projeto de lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades, significa o retorno do trabalho similar ao escravo, salienta o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí e Região Paulo Roberto Ladwig. “Ao tirar direitos e abrir a possibilidade de que acordos entre patrões e empregados se sobreponham ao que prega a Lei, colocará o trabalhador em uma situação de insegurança e vulnerabilidade”, afirma Paulinho. Segundo ele, “não há negociação justa entre a forca e enforcado. Esta será a realidade do trabalhador: sem condições de negociar, ele terá que se sujeitar aos desmandos dos patrões”.
Seminário debaterá sobre a Reforma Trabalhista
Para esclarecer aos trabalhadores sobre o que está em risco, o Sindicato promoverá na noite de quinta-feira (4) um Seminário sobre a Reforma Trabalhista. O evento Sindicato em Ação reunirá três personalidades: a economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização; Nildo Ouriques doutor em Economia pela Universidade Nacional Autônoma do México, presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) e professor da Universidade Federal de Santa Catarina e Francisco Alano presidente da Federação dos Empregados no Comércio no Estado de Santa Catarina. O Seminário será no dia 4 de maio às 19h no auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itajaí na rua Samuel Heusi, 320 no centro da cidade. A entrada é gratuita mediante confirmação de presença até às 18h do dia anterior através do telefone (47) 3348 1972.
