Abaixo-assinado pela revogação da “lei contra UBER”
Vereador Piruka e motoristas de aplicativo lançam abaixo-assinado pela revogação da “lei contra UBER”
Durante esta semana, o vereador Piruka (PP), que também é motorista uber, lançou em suas redes sociais um movimento para recolher assinaturas de motoristas e usuários de aplicativos em prol da revogação da Lei Municipal 4.040/2017.
A lei aprovada pela maioria dos vereadores (apenas Piruka, André Meirinho e Marcos Kurtz votaram contra) já teve sua eficácia suspensa em liminar pela juíza Adriana Lisboa da Vara da Fazenda Pública da cidade, porém será colocada em prática ainda no mês de junho.
A informação de que a lei é parcialmente inconstitucional e será colocada em prática, foi anunciada por David Queiroz, Secretario de Segurança de Balneário Camboriú.
Segundo o secretário, apenas dois artigos são inconstitucionais, motivo este que fará os agentes de trânsito multarem e guincharem os motoristas de aplicativos que não estiverem adequados a lei.
A decisão coloca os motoristas e usuários em uma situação delicada, uma vez que em 2017, a própria UBER, maior empresa do segmento, anunciou que não poderia/conseguiria se adequar as exigências.
Esta declaração deu coro a uma notícia que as plataformas deixariam de operar na cidade (O que levaria centenas de pessoas a ficar sem trabalho e milhares sem uma forma alternativa de se transportar). Por isso será feita uma reunião púbica no plenário da Câmara de Vereadores, às 10h do dia 04/06 terça-feira, para mobilizar os motoristas, usuários e simpatizantes dos transportes por aplicativo a aderirem ao movimento que pretende revogar a referida lei.
Este abaixo-assinado segundo o vereador e outros líderes, tem a intenção de recolher mais de dez mil assinaturas, sensibilizando a Câmara a aprovar o projeto que revoga a lei 4.040.
