Alerta Climático: Jorginho Mello Comanda Reunião Extraordinária do Comitê de Crise em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realizou a primeira reunião presencial do Comitê de Gestão de Crises. Com o propósito de blindar o território catarinense contra eventos extremos, o encontro ocorreu logo após a assinatura do inédito Decreto de Alerta Climático. A mesa extraordinária contou com a coordenação direta do governador Jorginho Mello e do secretário da pasta, Coronel BM Fabiano de Souza, além de forças de segurança e equipes técnicas.

Em primeiro lugar, cabe destacar que a reunião foi convocada com base no Decreto n.º 1.530, de 18 de maio de 2026. Inegavelmente, a medida antecipa as ações do Estado diante das previsões meteorológicas que apontam uma forte probabilidade de consolidação do fenômeno El Niño nos próximos meses.

Caráter Preventivo: Mobilização Sem Alarde

É fundamental esclarecer que o decreto possui caráter estritamente preventivo. Em outras palavras, a medida não configura situação de emergência e nem estado de calamidade pública neste momento. Ao contrário, o objetivo central é permitir a mobilização antecipada da logística estatal.

Como resultado dessa articulação, o governo já realiza o pré-posicionamento de equipes, maquinários pesados e suprimentos de assistência humanitária nas regiões que historicamente mais sofrem com as cheias.

“Santa Catarina está se preparando com antecedência e responsabilidade. Não estamos esperando o problema acontecer para agir. O decreto permite que o Estado esteja mobilizado, organizado e pronto para responder rapidamente, reduzindo impactos e protegendo vidas”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Conheça as Medidas Imediatas e os “Gatilhos Objetivos”

Antes de mais nada, a grande inovação jurídica deste decreto é a criação de critérios técnicos para a atuação do Estado. De acordo com o Coronel Fabiano de Souza, pela primeira vez Santa Catarina estabelece gatilhos claros para a decretação automática de situação de emergência em até 24 horas nas áreas afetadas.

Só para ilustrar, a Defesa Civil passará a agir imediatamente caso ocorra qualquer um dos seguintes fatores isolados ou combinados:

• Volume de Chuva: Acumulado superior a 80 mm em 24 horas ou 150 mm em 72 horas, com danos reais;
• Impacto Humano: Morte, desaparecimento ou desabrigamento simultâneo de 10 ou mais famílias;
• Isolamento Terrestre: Bloqueio total de acessos viários a comunidades por mais de 24 horas;
• Serviços Essenciais: Interrupção de utilidades públicas em áreas com mais de 5 mil habitantes;
• Deslizamentos: Movimentação de terra que atinja ao menos cinco imóveis ou 100 metros de vias;
• Alertas Severos: Emissão de alertas de nível Laranja ou Vermelho acompanhados de colapso estrutural.

Além disso, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) já está autorizado a liberar recursos de forma imediata para custear a contratação preventiva de abrigos temporários e sistemas de comunicação.

O Papel Central e Obrigatório dos Municípios

De conformidade com o texto do decreto, as prefeituras catarinenses terão papel central e ativo na execução das medidas preventivas no ambiente urbano. Dessa forma, os municípios ficam obrigados a cumprir as seguintes determinações:

1. Intensificar a limpeza de bueiros, valos e sistemas de drenagem;
2. Realizar vistorias preventivas severas em áreas de encostas e risco de deslizamento;
3. Atualizar IMEDIATAMENTE os planos de contingência locais;
4. Encaminhar relatórios detalhados à Defesa Civil estadual em até 15 dias e, posteriormente, de forma mensal.

Visto que a vigência inicial do estado de alerta é de 180 dias, os canais de comunicação entre os municípios e o Estado permanecerão abertos em regime de plantão permanente (24/7).

Guia Prático: Perguntas e Respostas sobre o Alerta Climático em SC

Com o fim de sanar as principais dúvidas da população e dos gestores, estruturamos um resumo didático sobre os efeitos práticos da nova legislação:

Por que decretar o alerta agora se o El Niño ainda não começou?

Em resumo, o momento atual nas tabelas meteorológicas ainda é de neutralidade. Contudo, os especialistas apontam 80% de probabilidade de início do El Niño entre os meses de julho e agosto. Portanto, o governo escolheu agir antes que o inverno traga o pico das chuvas. Afinal, prevenir custa menos do que reconstruir.

Qual é a diferença real entre Situação de Emergência e Calamidade Pública?

• Situação de Emergência: Ocorre quando os danos do desastre comprometem parcialmente a capacidade de resposta do município, exigindo ajuda complementar do Estado ou da União para restabelecer os serviços.
• Estado de Calamidade Pública: Configura-se quando os prejuízos são de grande magnitude e afetam substancialmente a própria estrutura administrativa local, paralisando serviços públicos essenciais e exigindo intervenção federal imediata.

O que acontece se apenas um município for atingido pelas chuvas?

Por analogia a episódios anteriores, se uma cidade sofrer danos isolados, ela terá seu processo de emergência homologado com tramitação prioritária nos órgãos estaduais. Em contrapartida, o estado de alerta climático continuará vigente em todas as demais regiões de Santa Catarina, sem qualquer alteração no monitoramento.

Conclusão: Monitoramento Tecnológico Ininterrupto

Em conclusão, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil reforça que o monitoramento hidrológico e geológico segue operando sem pausas. Caso você resida em áreas vulneráveis, acompanhe os boletins diários e certifique-se de que o plano de contingência do seu bairro esteja atualizado. A prevenção coordenada é a ferramenta mais eficaz para resguardar a infraestrutura e proteger a vida de todos os catarinenses.