Alesc: Resumo da semana na Assembleia
A Assembleia Legislativa teve a semana marcada pela aprovação do PL que regulamenta a repartição de imposto entre os municípios de SC, conhecido como ICMS Educacional. O Parlamento sediou importantes debates, entre eles os direitos dos alunos das Apaes. Mais de dez proposições de origem parlamentar foram aprovadas, entre elas, algumas que tratam da Segurança Pública. Nas duas próximas semanas a Casa segue em suas funções administrativas, mas as atividades parlamentares ficam suspensas, devido ao calendário especial. Segue o resumo dos acontecimentos da semana. Boa leitura.
Deputados aprovam PL do ICMS Educacional
Por unanimidade, os deputados aprovaram em plenário o Projeto de Lei (PL) 282/2022 que trata da regulamentação da nova proposta de repartição do ICMS entre os municípios catarinenses para viabilizar o aumento do repasse de recursos à educação pública, chamado de ICMS Educacional. Leia a matéria completa aqui.
Plenário aprova 14 projetos de origem parlamentar
Além dos três projetos de origem governamental, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou mais 4 propostas elaboradas pelos deputados. Todas seguem para análise do governador. Saiba quais são.
Plenário aprova projetos relativos à segurança pública
Em outra Sessão Ordinária o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou sete proposições de origem parlamentar, além de admitir a tramitação de uma medida provisória (MP) sobre o Programa Recomeça SC. Os projetos de lei (PLs) seguem para análise do governador. Das matérias aprovadas, duas estão relacionadas à segurança pública. Saiba mais sobre os projetos.
Alesc sedia 3º Encontro Estadual dos Autodefensores das Apaes
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou o 3º Encontro Estadual dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Santa Catarina. O evento é organizado pela Federação Catarinense das Apaes (Feapaes) e tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Legislativo estadual. Saiba mais.
Grupo discute políticas públicas para enfrentar insegurança alimentar
A construção de uma rede de dados reais sobre a situação de catarinenses que vivem na linha de pobreza é uma das primeiras metas do Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia, formado para discutir e apontar saídas para a segurança alimentar e nutricional em Santa Catarina. O grupo quer esclarecer se 715 mil pessoas são pobres ou miseráveis e passam fome no estado, conforme dados do IBGE ou se são cerca de 300 mil, conforme dados de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Leia a matéria completa aqui.
Sessão tem defesa da Celesc pública e elogio à empresa do Oeste
Parlamentar fez defesa enfática da continuidade da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) pública e elogiou empresa que atua no ramo de GPS Agrícola, de Chapecó, durante a sessão de terça-feira (16) da Assembleia Legislativa. Acompanhe.
Sindicatos protocolam projeto que revoga alíquota previdenciária de 14%
Presidentes e lideranças de mais de dez sindicatos de servidores públicos protocolaram na Assembleia um projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 56 mil assinaturas, que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas do estado. Acompanhe.
Defesa dos fetos será discutida na Assembleia Legislativa
Por iniciativa parlamentar, começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei para incluir nas obrigações da Defensoria Pública Estadual a defesa dos nascituros, isto é, daqueles que ainda vão nascer. Saiba mais.
Violência institucional contra estudantes é tema de projeto
Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa um projeto que institui a Semana Escolar Estadual de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. O período escolhido para a mobilização é entre os dias 8 e 14 de agosto.
Segurança Pública aprova seis projetos
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou pareceres a seis projetos de lei (PLs), todos de autoria parlamentar. Dessas matérias, três estão aptas para votação em plenário. Saiba quais são aqui.
Finanças aprova pagamento de pensão especial para autistas graves
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 361/2021, que inclui as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com sintomas graves (nível 3) na lista de beneficiários da pensão especial paga pelo governo do Estado a pessoas incapacitadas de trabalhar. A matéria segue tramitando. Saiba mais aqui.
Avança PL que amplia incentivo ao trabalho de apenados
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a ampliação de parcerias de incentivo à atividade laboral de apenados no sistema prisional do Estado. O prazo, que antes era de 60 meses, passará para 180 meses caso a proposta seja referendada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Leia.
CCJ admite MP que amplia Programa Recomeça SC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentouparecer pela admissibilidade à Medida Provisória que amplia o rol de empresas que podem ser beneficiadas com a linha de crédito do Programa Recomeça SC, voltado à recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais. Conforme o texto, empresas sediadas em municípios em situação de emergência também poderão acessar a linha de crédito, com juros subsidiados pelo governo estadual. Leia a matéria completa.
Alesc votará ampliação de direitos de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou dois Projetos de Lei que pretendem proporcionar melhor qualidade de vida para quem têm fissuras labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e quem sofre com mielomeningocele. As matérias estão disponíveis para debate e votação pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Acompanhe.
Alesc sedia curso para atendimento a pessoas estomizadas
Em Santa Catarina, quase 5 mil pessoas usam bolsa de estomia (também chamada de ostomia). Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos profissionais da saúde que atuam com esses pacientes no estado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado da Saúde promovem o seminário de Capacitação na Atenção à Saúde das Pessoas com Estomias Intestinais, Urinárias e /ou Fístulas Cutâneas, em Florianópolis.
Eleições 2022: Número de registros de candidaturas à Alesc é recorde
As Eleições 2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina serão as maiores da história, não só em número de eleitores (quase 5,5 milhões em todo o estado), mas também de candidatas e candidatos. Com o encerramento do prazo para inscrição das candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) divulgou que 606 pessoas se inscreveram para o cargo de deputado estadual, aumento de 22,6% em relação às eleições de 2018, quando foram 469 registros, um recorde à época. Leia mais aqui.
Jornalista recebe moção de aplauso por programa agrícola
Produtora e apresentadora do programa Vale Agrícola, a jornalista Aline Leonhardt, do município de Aurora, no Alto Vale, recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa. Saiba mais.
Presidente da Alesc recebe moção da Câmara de Chapecó
O vereador de Chapecó, Derli Maier entregou uma moção de parabenização da Câmara de Vereadores de Chapecó ao deputado e presidente do Parlamento, Moacir Sopelsa pelo trabalho e dedicação ao desenvolvimento rural, agricultura e da pesca no estado. Saiba mais sobre a homenagem.
Alesc recebe gestores de programa voltado ao combate do trabalho infantil
O desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti e as juízas Maria Beatriz da Silva Gubert e Zelaide de Souza Philippi estiveram na Assembleia Legislativa para apresentar ao presidente da Casa, deputado Moacir Sopelsa,, o Programa de Combate ao trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). De acordo com a Constituição Federal, o trabalho infantil é proibido para quem tem menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz legal, a partir dos 14 anos. Saiba mais.
Novas leis tratam da defesa da fauna e da produção artesanal em SC
Três novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa já estão em vigor, após serem sancionadas pelo governador. Uma delas visa reforçar a importância do status sanitário adquirido por Santa Catarina como zona livre de febre aftosa sem vacinação; a outra inclui nova classe de aves na política estadual de gestão de pássaros nativos; e a última tem o objetivo de celebrar a produção do queijo artesanal no estado.
Alesc sedia exposição de pinturas sobre a Serra catarinense
“Um registro antes que se acabem as coisas.” A frase, de Jonas Malinverni, pode soar alarmante, mas é muito mais um convite para o público conferir a exposição “Planeta Serra”, que ficará aberta ao público até o dia 8 de setembro na galeria Ernesto Meyer Filho, localizada no hall da Assembleia Legislativa e Santa Catarina .
Alesc suspende sessões e reuniões a partir de segunda-feira (22)
Em virtude do calendário especial, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina suspende, a partir de segunda-feira (22), as sessões ordinárias e as reuniões das comissões permanentes. As atividades serão retomadas na semana no dia 12 de setembro.
