Alexandre de Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com efeito, o ex-presidente continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica por tempo indeterminado, visto que o magistrado optou por não fixar uma data de término para a medida.

Restrições severas e monitoramento contínuo

Além de carregar o equipamento de rastreamento, Bolsonaro enfrenta uma série de restrições rigorosas em sua rotina. De acordo com a determinação do relator do caso, o político só poderá receber visitas se houver uma autorização prévia e expressa do próprio ministro.

Ademais, o ex-presidente está terminantemente proibido de utilizar aparelhos celulares ou de acessar qualquer rede social. Essa proibição, inclusive, estende-se ao uso por intermédio de terceiros, englobando também o veto absoluto à gravação de vídeos para a internet. Com o intuito de evitar qualquer tentativa de fuga, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal foram designados para fazer a segurança perimetral da residência.

O histórico da prisão humanitária

Para contextualizar, Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão, em virtude do processo que investiga uma trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir a prisão domiciliar temporária pelo prazo inicial de 90 dias. Atualmente, o ex-presidente ainda se recupera de um quadro severo de pneumonia bacteriana.

Vale ressaltar que o prazo original de 90 dias começou a ser contabilizado no dia 27 de março e se encerrou formalmente em 25 de maio. Portanto, a nova decisão de Moraes visa estender esse período de recolhimento humanitário, mantendo o status quo do cumprimento da pena.

Suspensão de porte e apreensão de armas

Em paralelo às restrições de liberdade, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão imediata do porte de armas de Bolsonaro. Por consequência, foi ordenada a apreensão de dez pistolas e espingardas que constam registradas no nome do ex-presidente. A fim de cumprir a exigência legal, a equipe de defesa terá o prazo estrito de 48 horas para entregar todo o armamento à Polícia Federal (PF).

Surpreendentemente, essa nova intervenção judicial foi motivada pela forte repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente — por entender que o armamento estava devidamente legalizado e que não houve crime —, o ministro do STF compreendeu que a apreensão cautelar era necessária.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes em seu despacho.

Absolvição de falta grave afasta retorno à Papudinha

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu formalmente que Bolsonaro não cometeu nenhuma falta grave no episódio envolvendo o seu segurança. Essa decisão é crucial porque a constatação de uma falta grave permitiria a revogação imediata do benefício e o consequente retorno do ex-presidente ao regime fechado no presídio da Papudinha, localizado em Brasília.

Por fim, o magistrado concluiu que as condições para a manutenção do regime atual estavam dadas. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou Moraes, consolidando a permanência do ex-presidente em sua residência.