As consequências da pouca representatividade de mulheres, negros e população LGBTQIA+ no parlamento catarinense

Advogada Margareth Hernandes considera grave a ausência de políticas públicas com foco na educação, como forma de reduzir crimes de violência e preconceito

Ainda que não seja a realidade de todos, diariamente muitos cidadãos catarinenses são vítimas de violência e preconceito em função da cor da sua pele, do seu gênero ou orientação sexual. Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 confirmam que a situação é grave em Santa Catarina. Nos anos de 2020 e 2021 o estado ocupou o segundo lugar em registros de injúria racial e, respectivamente, o sexto e sétimo lugares em casos de racismo. Também acumulou a quinta e a sexta posição em números de crimes de lesão corporal dolosa contra LGBTQIA+. Em tentativas de homicídio de mulheres e tentativas de feminicídio, teve o quinto lugar em 2020, subindo para a quarta posição em 2021.

Para a presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Margareth Hernandes, a questão é extremamente complexa e é consequência direta da ausência de políticas públicas mais efetivas para promoção da justiça social. Segundo a advogada catarinense, hoje existem leis criadas para levar justiça às mulheres, negros e população LGBTQIA+, mas não existe o devido respaldo social que as façam valer.

“Uma grande parte dos crimes ainda se encontram na subnotificação de violência contra mulher, racismo e homofobia. Eles são praticados diariamente, no supermercado, na escola e até dentro de casa. As leis e a segurança pública são importantes, mas precisamos urgentemente estabelecer políticas sociais mais efetivas com foco na educação e no esclarecimento das pessoas”, destaca.

Embora conquistas importantes foram alcançadas nos últimos anos, elas se deram apenas no âmbito do poder judiciário, como no caso dos cidadãos LGBTQIA+. Margareth Hernandes, que é candidata a deputada estadual e exerce o quarto mandato consecutivo como presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB de Santa Catarina, reconhece que existe um longo caminho até a consolidação de uma sociedade mais humana e preparada para conviver com as diferenças.

“Considerando que estamos em ano eleitoral, acredito que a representatividade dentro da Assembleia Legislativa é uma condição fundamental para avançarmos. Precisamos de diversidade e equidade no meio político para que isto se reflita na sociedade em geral, porque respeito e direitos individuais independem de raça, cor, gênero ou orientação sexual”, conclui.

Sobre a Margareth Hernandes

Pré-candidata a deputada estadual, Margareth Hernandes decidiu buscar um caminho no Direito para lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. Tornou-se advogada aos 44 anos e assumiu de vez a condição de ativista em favor das causas sociais. Marga, como é popularmente conhecida, exerce o quarto mandato consecutivo como presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB de Santa Catarina e, em 2022, tornou-se a primeira advogada catarinense a assumir a presidência da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional.