Assembleia Legislativa de SC aprova novo Piso Mínimo Regional para 2026
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 2/2026, que oficializa o novo piso mínimo regional do estado. A princípio, a medida referenda o acordo histórico entre entidades empresariais e de trabalhadores, estabelecendo uma atualização média de 6,49%, com validade retroativa a janeiro de 2026.
Confira os Novos Valores das 4 Faixas Salariais
Com o intuito de facilitar a consulta para empregadores e colaboradores, detalhamos abaixo as novas bases salariais aprovadas:
| Faixa | Valor Anterior | Novo Valor (2026) | Exemplos de Setores |
| 1ª Faixa | R$ 1.730,00 | R$ 1.842,00 | Agricultura, Pecuária, Construção Civil e Domésticos. |
| 2ª Faixa | R$ 1.792,00 | R$ 1.908,00 | Indústrias do Vestuário, Fiação e Telemarketing. |
| 3ª Faixa | R$ 1.898,00 | R$ 2.022,00 | Indústrias Químicas, Alimentação e Comércio em geral. |
| 4ª Faixa | R$ 1.978,00 | R$ 2.106,00 | Metalúrgicas, Saúde, Processamento de Dados e Motoristas. |
O Diferencial do Modelo Catarinense
Certamente, o modelo de negociação de Santa Catarina destaca-se no cenário nacional. Segundo Rita Cássia Conti, presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC, o estado é o único onde os percentuais são definidos por consenso direto entre as partes. Dessa forma, o processo ganha maior legitimidade e reflete uma relação harmoniosa entre o setor produtivo e os representantes laborais.
Além disso, Rita destacou que a aprovação célere pelo legislativo demonstra a sensibilidade dos deputados em relação ao tema, que impacta diretamente a economia das famílias e a competitividade das empresas catarinenses.
Regras e Aplicação do Piso Regional
Vale ressaltar que o mínimo regional aplica-se exclusivamente aos empregados que não possuem um piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Portanto, ele funciona como uma rede de proteção para categorias que não têm negociações específicas de sindicatos.
Em última análise, após a votação favorável na Assembleia, o projeto segue agora para a sanção do governador para se tornar lei de forma definitiva.
