Audiência pública na Alesc debate “Lei Aldir Blanc” e os investimentos para a cultura
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) especifica para a próxima terça-feira (13) uma audiência pública, via Comissão de Educação e Cultura, para orientar os municípios catarinenses sobre como utilizar os recursos federais para cultura. O evento será realizado no Plenarinho da Alesc, a partir das 18h30.
Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Luciane concordou com vários gestores municipais, que assumiram em janeiro deste ano, desconhecem os procedimentos básicos para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
“Há prefeitos que sequer sabem que têm dinheiro disponível para investir em cultura”, afirmou o parlamentar.
E o problema é ainda maior: os municípios que não comprovarem a execução de pelo menos 60% dos recursos do primeiro ciclo até 30 de junho ficarão impedidos de acessar novos repasses federais.
O parlamentar articulou a participação de representantes do Ministério da Cultura, da Fundação Catarinense de Cultura e do Tribunal de Contas na audiência, criando uma força-tarefa técnica para socorrer as gestões municipais.
“Não podemos aceitar que o desconhecimento prejudique o acesso da população à cultura”, declarou.
Um segundo prazo crítico identificado pela equipe da deputada é 26 de maio, data-limite para os municípios aderirem ao segundo ciclo da PNAB – procedimento necessário para continuarem a receber verbas nos próximos anos.
Luciane, que tem histórico de atuação na área cultural, destaca que o investimento representativo federal, para muitos municípios, é a única fonte significativa de financiamento para eventos e manifestações artísticas locais.
“Sem esses recursos, vários municípios simplesmente não terão programação cultural”, alerta.
A audiência ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 18h30, com transmissão pelo YouTube. Gestores culturais, conselheiros e representantes do setor específico em participação presencial devem se inscrever no formulário online.
Com esta iniciativa, a deputada petista reforça seu protagonismo na defesa de políticas públicas para o setor cultural em Santa Catarina, posicionando-se como articuladora entre os municípios e o governo federal.
Serviço
Audiência Pública sobre a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc em Santa Catarina
Quando: 13 de maio (terça-feira)
Horário: 18h30
Local: no Plenarinho da Assembleia Legislativa (com transmissão ao vivo pelo YouTube da Alesc).
Inscrição para acompanhar o debate presencial: https://forms.gle/AaqH7BaoWLynqjuf9
