Audiência pública reúne cerca de 200 moradores para discutir agilidade na REURB em Balneário Piçarras
Cerca de 200 moradores de Balneário Piçarras participaram, na noite desta quarta-feira (30), na sede da Câmara de Vereadores, de uma Audiência Pública voltada à discussão da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Nesse sentido, o evento foi convocado pelo presidente do parlamento municipal, Lucas Maia (MDB), diante das constantes cobranças da sociedade por maior agilidade nos processos que tramitam na Prefeitura.
“Foi uma audiência pública muito produtiva, um momento em que a sociedade pôde ter maior conhecimento sobre a Lei Federal que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e em que a Prefeitura pôde, de fato, ouvir os questionamentos dos moradores sobre a morosidade nos processos que estão em tramitação no Poder Público. Portanto, esperamos que ocorra maior agilidade, garantindo aos moradores o direito à regularização de suas propriedades”, pontua o presidente.
O papel da Lei Federal nº 13.465/2017
O palestrante principal do encontro foi Carlos Cesar Pinheiro da Silva, Diretor no Estado de São Paulo do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária. Durante sua apresentação, ele aprofundou as questões da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas e procedimentos para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação dos ocupantes. Além disso, o especialista aconselhou o município sobre medidas administrativas e legais para auxiliar na celeridade dos processos.
“Ficou claro que a REURB é uma política importantíssima, uma das melhores políticas públicas que o Brasil já tem em termos de regularização. Além disso, essa audiência pública nos mostrou a ansiedade e a necessidade da população de ter melhorias e o seu título de propriedade, revelando também a vontade do município de fazer isso acontecer”, opinou Carlos.
Panorama atual dos processos na Prefeitura
De acordo com o levantamento apresentado, a Prefeitura possui atualmente 45 protocolos relacionados a processos de regularização fundiária (Reurb) em aberto. D desse total, 29 estão em fase de readequação, 12 encontram-se paralisados, três estão em tramitação e um está em análise. Vale destacar que os pedidos foram protocolados entre 2022 e 2026, sendo que 23 foram abertos somente neste ano, envolvendo moradores dos bairros Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora da Paz, Morro Alto, Itacolomi, Santo Antônio e Centro.
O prefeito em exercício, Fabiano José Alves, acompanhado da diretoria de habitação da Secretaria de Assistência Social, participou do debate. Na ocasião, ele reconheceu que parte da demora ocorreu por morosidade interna, mas ponderou que outros casos foram prejudicados pela falta de documentação por parte dos interessados e por exigências legais. Por fim, Fabiano informou que a Administração já trabalha na revisão dos fluxos e na desburocratização dos procedimentos.
“Tem muitas coisas que fizeram demorar até o presente momento. Mea culpa por conta da morosidade dentro da Prefeitura, outras por conta da não apresentação documental de exigência. […] O município já está trabalhando na desburocratização, numa nova normatização do fluxo de como são solicitadas as REURBs. Dessa forma, o nosso objetivo é favorecer para que as empresas entreguem os seus trabalhos de forma célere, para que as pessoas tenham as suas escrituras e o registro dos seus imóveis”, concluiu o prefeito.
